Decreto municipal

Governo Municipal de Aquiraz, prorroga o isolamento social no município de Aquiraz e dá outras providências, para minimizar os impactos socioeconômicos e financeiros da pandemia do COVID-19.

Considerando que o Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020, deu-se início, no Estado, após sinalização favorável das autoridades da saúde, ao processo gradual de liberação responsável das atividades econômicas e comportamentais.

No decreto apresentado ficam mantidas o dever geral de proteção individual relativo ao uso obrigatório de máscara por todos aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

Além das atividades citadas no decreto em anexo, ficam liberadas a partir do dia 29 de junho de 2020 as atividades religiosas no Município de Aquiraz, com o máximo 20% da capacidade máxima do recinto.

Para ler o Decreto nº44/2020-GP, clique aqui.

Mais informações:
Rua Francisco Câmara, 332, Centro
Aquiraz-CE – CEP 61700-00

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