EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO – APDAU

AQUIRAZ

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, em atendimento ao disposto
no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do
Ceará, visando a demarcação dos terrenos da União situados entre a margem
esquerda do Rio Batoque, no município de Aquiraz , e a margem direita do rio Catu,
também em Aquiraz, por uma extensão aproximada de 20km, CONVIDA a todos os
interessados para AUDIÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO – APDAU a ser
realizada no dia 27/07/2017, das 14h00min às 17h30min, na sede da Câmara de
Vereadores do Município de Aquiraz, tendo por objetivos seguintes aspectos:

a) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme
segue abaixo:
Trecho: Compreendido entre a margem esquerda do Riacho BATOQUE, em sua foz e a
1600 metros a oeste do eixo do Rio CATU, em sua foz, localizado no município de
Aquiraz, por uma extensão de 20,00 Km, aproximadamente, nas seguintes
coordenadas:
-E = 586.090,00 m / N = 9.557.037,00 m (margem esquerda do Riacho Batoque).
-E = 571.896,52 m / N = 9.569.542,66 m (1600 metros oeste do Rio Catu).
Coordenadas no sistema de projeção UTM, zona 24M, datum horizontal SIRGAS 2000.

2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.

3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/CE, sito a Rua Barão de
Aracati, 909, Fortaleza/CE até o dia 28 de julho de 2017, e no local do credenciamento,
durante a Audiência Pública.

4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/CE,
para consulta e comprovação.

CLÁUDIO GERMANO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZ
Superintendente do Patrimônio da União no Ceará

Mais informações:
Walter Tadeu Nogueira Godinho
Analista de Infraestrutura
DICIP – Divisão de Caracterização e Incorporação
Secretaria do Patrimônio da União do Estado do CE
(85) 3878-3715  walter.godinho@planejamento.gov.br

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