Governo Municipal através da Secretaria de Finanças comemora Dia Estadual da Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um programa desenvolvido nas esferas Federal, Estadual e Municipal que busca o atendimento, pelo cidadão, da necessidade e da função social do tributo, assim como dos aspectos relativos a administração dos recursos públicos.  Busca promover um processo de mudança de valores na sociedade e tem como meta a formação de cidadãos e do direito de cobrar a adequada destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.
Acredita-se que essa formação cidadã somente será possível com a introdução do ensino nas escolas, reconhecendo que a consciência tributária é fundamental para despertar nos jovens a prática da cidadania, o respeito ao bem comum e a certeza de que o bem-estar social somente se consegue com a conscientização de todos.  Foi partindo desse pressuposto que a Secretaria de Finanças durante toda a manhã da última quinta-feira (25), reuniu professores, diretores e servidores públicos para comemorar tão importante data.
O evento contou com a participação do economista e auditor fiscal da SEFAZ, Alexandre Sobreira Cialdini e do auditor fiscal do tesouro estadual, Argemiro Torres Melo, que ministraram respectivamente as palestras, Educação Fiscal Para Cidadania e Educação Fiscal nos Municípios: Por quê? O grupo de teatro ARTE EDUCA, da escola Henrique Gonçalves da Justa Filho, localizada na localidade de Jacundá apresentou a peça “Sabidinho e a Cidadania”, além da conscientização o grupo conseguiu arrancar boas risadas de todos.
Para o Secretário de Finanças de Aquiraz Allex Brilhante, o evento mostra o compromisso da gestão com o assunto. “Queremos que os nossos servidores também façam parte do programa, que tenham noção que a exigência da Nota Fiscal gera retorno para o Município”, afirmou. Outro ponto destacado durante o encontro foi a necessidade de maior divulgação, por meio de ações de publicidade institucional interna e externa. O secretário frisou ainda a importância de cidadãos conscientes e atuantes, tanto nos direitos como nos deveres. “A gente precisa trabalhar na conscientização do cidadão, para que ele possa ver que os impostos que ele paga geram receitas no Município e que estas serão aplicadas em seu próprio benefício”, finalizou o secretário.
O Programa
Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza, (PEF-M), criado pela Lei 9825/11, tem por objetivo estimular o pleno exercício da cidadania e propiciar relação harmoniosa e participativa entre o cidadão e o governo Municipal, conscientizando para a função socioeconômica dos tributos. Configura-se, portanto, canal estratégico e direto para o fortalecimento da imagem da instituição.
O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), natural de uma reunião do Confaz, realizada em Fortaleza em 1996, é um programa de âmbito federativo, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração
Fazendária – Esaf, Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais e Secretarias de Finanças e Educação municipais. No Ceará, a coordenação regional é desempenhada pela Secretaria da Fazenda Estadual – Sefaz.
MISSÃO
Estimular o exercício da cidadania, conscientizando o cidadão para a função socioeconômica dos tributos.
VISÃO
Ser um canal efetivo de comunicação entre o Estado e a sociedade, para que ambos possam ser parceiros na construção e manutenção do bem-estar social comum.
VALORES
O Programa de Educação Fiscal defende os seguintes valores:
• Consciência cidadã
• Respeito mútuo entre os cidadãos
• Transparência nas instituições públicas
• Ética
• Respeito e zelo pelo patrimônio público
Mais informações:
SECRETARIA DE FINANCAS
RUA JOÃO LIMA, 259 – CENTRO – CEP 61.700-000

 

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