Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural

O que é a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural?

Por conta da pandemia COVID-19, várias medidas emergenciais foram tomadas pelo poder público. Em março, deputados e deputadas federais apresentaram projetos com o intuito de amenizar os impactos em dos setores que mais sofre no contexto atual.

Todas as propostas foram reunidas na PL 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), cuja relatoria ficou por conta da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e contou a participação da sociedade civil para construção do documento, que virou lei: a Aldir Blanc.

A lei surge para auxiliar e subsidiar trabalhadores da cultura e espaços culturais que, nesse período de isolamento social, foram os primeiros a parar e fechar as portas e, de certo, serão os últimos a retomar as atividades, perdendo assim suas rendas e receitas mensais.
Mas em que pé está a lei, como vai funcionar? Dia 10/07 publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que libera o crédito extraordinário de R$ 3 BILHÕES para estados e municípios de todo Brasil, conforme previsto na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

E os trabalhadores da cultura de Aquiraz poderão ser beneficiados?
A resposta é SIM.

Mas precisamos aguardar os seguintes passos:
• A Minuta da Regulamentação Federal deverá ser compartilhada com os Fóruns e representantes dos entes federados nesta reunião.
• Aguarda- se também o cronograma de desembolso para estados e municípios, para saber quando estes recursos chegarão nos municípios.

Então fique de olho nas novidades por aqui!

Mais informações:
Rua Francisco Câmara, 332, Centro
Aquiraz-CE – CEP 61700-00

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