Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4962,039,2026-08-27,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA CULTURA, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4963,038,2026-08-18,"ALTERA O DECRETO N° 046/2025, DE 1° DE AGOSTO DE 2025, PARA HARMONIZAR A IDENTIFICAÇÃO DA ENCARREGADA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO E ATUALIZAR O CANAL INSTITUCIONAL DE CONTATO.",2026
4965,037,2026-08-11,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1948, DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS DE AQUIRAZ, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DESTINADO À DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4955,036,2026-08-07,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DAS ATIVIDDES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.",2026
4956,033,2026-07-27,"INSITITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4957,032,2026-07-21,"INSTITUI A COMISSÃO E EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4893,031,2026-07-09,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.972/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSÍTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4894,030,2026-07-09,"DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS E OS DEVERES DOS ÓRGÃOS, DAS ENTIDADES E DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026.",2026
4872,029,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4873,028,2026-06-15,"APROVA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO LOTEAMENTO NOVUM VITAE AQUIRAZ.",2026
4874,027,2026-06-15,"INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 031/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4833,026,2026-05-27,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIA 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4852,025,2026-05-26,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES INTERSETORIAS DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO E AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4799,023,2026-04-29,"REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE PATROCINADORES NO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 10,11,12 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4800,022,2026-04-29,"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 8°, § 1°, 9° E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4801,021,2026-04-29,"REGULAMENTA O ACESSO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO  - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 13, 14, 15, 16 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4802,020,2026-04-17,"FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 DE MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4875,018,2026-04-17,"PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4803,016,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4804,015,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA AQUIRAZ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026