Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4799,023,2026-04-29,"REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE PATROCINADORES NO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 10,11,12 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4800,022,2026-04-29,"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 8°, § 1°, 9° E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4801,021,2026-04-29,"REGULAMENTA O ACESSO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO  - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 13, 14, 15, 16 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4802,020,2026-04-17,"FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 DE MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4803,016,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4804,015,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA AQUIRAZ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4761,014,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4757,013,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4728,012,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4725,010,2026-02-25,"REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE REGRAS PARA O CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO.",2026
4712,009,2026-01-30,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DO CARNAVAL.",2026
4686,008,2026-01-30,"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
4663,007,2026-01-30,"PROMOVE A CONSILIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.",2026
4687,006,2026-01-26,"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA, PREVISTA NO ART.15, §4°, DA LEI N° 1821/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4688,005,2026-01-23,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4653,003,2026-01-19,"DISPÕE SOBRE CRÍTERIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).",2026
4654,002,2026-01-08,"DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEI LEOLINA BATISTA RAMOS, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4636,084,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
4635,082,2025-12-23,"DESIGNA ÁREA, CUJOS PERÍMETROS PASSARÃO A SER CONSIDERADOS DISTRITO CULTURAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
4634,081,2025-12-23,"PRORROGA O VENCIMENTO DOS ÁLVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SÁNITARIOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMAD E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - SMS COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2025 PARA 31/01/2026.",2025