[{"Id":4799,"Numero":"023","Data":"2026-04-29","Descricao":"REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE PATROCINADORES NO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 10,11,12 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4799"},{"Id":4800,"Numero":"022","Data":"2026-04-29","Descricao":"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 8°, § 1°, 9° E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4800"},{"Id":4801,"Numero":"021","Data":"2026-04-29","Descricao":"REGULAMENTA O ACESSO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO  - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 13, 14, 15, 16 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4801"},{"Id":4802,"Numero":"020","Data":"2026-04-17","Descricao":"FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 DE MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4802"},{"Id":4803,"Numero":"016","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4803"},{"Id":4804,"Numero":"015","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA AQUIRAZ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4804"},{"Id":4761,"Numero":"014","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4761"},{"Id":4757,"Numero":"013","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4757"},{"Id":4728,"Numero":"012","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4728"},{"Id":4725,"Numero":"010","Data":"2026-02-25","Descricao":"REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE REGRAS PARA O CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4725"},{"Id":4712,"Numero":"009","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DO CARNAVAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4712"},{"Id":4686,"Numero":"008","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4686"},{"Id":4663,"Numero":"007","Data":"2026-01-30","Descricao":"PROMOVE A CONSILIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4663"},{"Id":4687,"Numero":"006","Data":"2026-01-26","Descricao":"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA, PREVISTA NO ART.15, §4°, DA LEI N° 1821/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4687"},{"Id":4688,"Numero":"005","Data":"2026-01-23","Descricao":"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4688"},{"Id":4653,"Numero":"003","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE CRÍTERIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4653"},{"Id":4654,"Numero":"002","Data":"2026-01-08","Descricao":"DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEI LEOLINA BATISTA RAMOS, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4654"},{"Id":4636,"Numero":"084","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4636"},{"Id":4635,"Numero":"082","Data":"2025-12-23","Descricao":"DESIGNA ÁREA, CUJOS PERÍMETROS PASSARÃO A SER CONSIDERADOS DISTRITO CULTURAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4635"},{"Id":4634,"Numero":"081","Data":"2025-12-23","Descricao":"PRORROGA O VENCIMENTO DOS ÁLVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SÁNITARIOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMAD E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - SMS COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2025 PARA 31/01/2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php?id=4634"}]