Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4787,1953,2026-04-28,"DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, ""RUA HELIANE TELES"" E ""RUA SAGRADA FAMÍLIA"" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA. NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4788,1952,2026-04-28,"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, ""RUA CAMURUPIM"", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4789,1951,2026-04-28,"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, ""RUA ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA"", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4790,1950,2026-04-28,"DENOMINA DE RUA, "" MIGUEL WAGNER PEREIRA LIMA"", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE NOVO IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4791,1949,2026-04-28,"DENOMINA DE RUA FRANCISCO FRANCINALDO PEREIRA, NA LOCALIDADE DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4792,1948,2026-04-28,"ALTERA A LEI N° 1.231, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4796,1947,2026-04-28,"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4797,1946,2026-04-28,"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4798,1945,2026-04-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.927/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4735,1944,2026-03-17,"DENOMINA A CASA DA MELHOR IDADE DA TAPERA COMO ""MARIA DAS DORES RODRIGUES MOTA - DONA DORINHA"" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4736,1943,2026-03-17,"DENOMINA DE RUA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BEIRA SOL, DISTRITO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4737,1942,2026-03-17,"DENOMINA DE RUA JOÃO DO CARMO TENÓRIO FILHO ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4738,1941,2026-03-17,"DENOMINA DE RUA JOAQUIM PIRES GADELHA, FAGUNDES, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4739,1940,2026-03-17,"DENOMINA DE RUA ORÔNCIO CORREIA LIMA, RUA CONHECIDA COMO ""RUA SERTÃO"", FAGUNDES, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESSE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4762,1939,2026-03-17,"DENOMINA DE RUA LUCILENE FASTINO DE LIMA, RUA CONHECIDA COMO ""PORTAL DA PRAIA"", ÁREA VERDE DA BARRINHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4740,1938,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DA MULHER AQUIRAZENSE, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COMO ""CASA DA MULHER AQUIRAZENSE KAIANNE BEZERRA LIMA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4741,1937,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, À ASSOCIAÇÃO TAPERA DAS ARTES, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4742,1936,2026-03-16,"INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM CARÁTER INDEZINATÓRIO, PARA OS VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4706,1935,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CONSTANTE DA LEI N° 805/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4763,031,2026-02-20,"INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA ""ADVOCACIA SOCIAL"", DESTINADO À PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURPIDICA GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E ALTERA A LEI N° 1.784/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"