[{"Id":4787,"Numero":"1953","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, \"RUA HELIANE TELES\" E \"RUA SAGRADA FAMÍLIA\" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA. NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4787"},{"Id":4788,"Numero":"1952","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, \"RUA CAMURUPIM\", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4788"},{"Id":4789,"Numero":"1951","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, \"RUA ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA\", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4789"},{"Id":4790,"Numero":"1950","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA DE RUA, \" MIGUEL WAGNER PEREIRA LIMA\", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE NOVO IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4790"},{"Id":4791,"Numero":"1949","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA DE RUA FRANCISCO FRANCINALDO PEREIRA, NA LOCALIDADE DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4791"},{"Id":4792,"Numero":"1948","Data":"2026-04-28","Descricao":"ALTERA A LEI N° 1.231, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4792"},{"Id":4796,"Numero":"1947","Data":"2026-04-28","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4796"},{"Id":4797,"Numero":"1946","Data":"2026-04-28","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4797"},{"Id":4798,"Numero":"1945","Data":"2026-04-28","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.927/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4798"},{"Id":4735,"Numero":"1944","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA A CASA DA MELHOR IDADE DA TAPERA COMO \"MARIA DAS DORES RODRIGUES MOTA - DONA DORINHA\" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4735"},{"Id":4736,"Numero":"1943","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA DE RUA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BEIRA SOL, DISTRITO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4736"},{"Id":4737,"Numero":"1942","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA DE RUA JOÃO DO CARMO TENÓRIO FILHO ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4737"},{"Id":4738,"Numero":"1941","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA DE RUA JOAQUIM PIRES GADELHA, FAGUNDES, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4738"},{"Id":4739,"Numero":"1940","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA DE RUA ORÔNCIO CORREIA LIMA, RUA CONHECIDA COMO \"RUA SERTÃO\", FAGUNDES, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESSE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4739"},{"Id":4762,"Numero":"1939","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA DE RUA LUCILENE FASTINO DE LIMA, RUA CONHECIDA COMO \"PORTAL DA PRAIA\", ÁREA VERDE DA BARRINHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4762"},{"Id":4740,"Numero":"1938","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DA MULHER AQUIRAZENSE, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COMO \"CASA DA MULHER AQUIRAZENSE KAIANNE BEZERRA LIMA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4740"},{"Id":4741,"Numero":"1937","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, À ASSOCIAÇÃO TAPERA DAS ARTES, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4741"},{"Id":4742,"Numero":"1936","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM CARÁTER INDEZINATÓRIO, PARA OS VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4742"},{"Id":4706,"Numero":"1935","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CONSTANTE DA LEI N° 805/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4706"},{"Id":4763,"Numero":"031","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA \"ADVOCACIA SOCIAL\", DESTINADO À PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURPIDICA GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E ALTERA A LEI N° 1.784/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4763"}]