| 1735 | 05/04/2024 | REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REPOSICAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 04/04/2024 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO AMORA FILHO, LOCALIZADA NA VILA CAMPESTE - TAPUIO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 04/04/2024 | DENOMINA DE RUA JOSÉ WALTER GOMES DE SOUSA, RUOCALIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 04/04/2024 | OFICIALIZA/DENOMINA DE RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, RUA NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 04/04/2024 | OFICIALIZA/DENOMINA DE AV. SAMIRA TAVARES, NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA), IDOSO E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANETES EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 04/04/2024 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE SITIO CURRALIM, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 15/03/2024 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 15/03/2024 | ALTERA/DENOMINA DE AVENIDA ELZA MOREIRA - "TIA ELZA", RUA NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS PRAIAS E BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍIO DE AQUIRAZ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 15/03/2024 | DISCIPLINA A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 15/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 06/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.708/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 27/02/2024 | REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 27/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 21/02/2024 | DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO BARBOZA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNIC[IPIO DE AQUIRAZ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 21/02/2024 | CRIA NOVOS CARGOS, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 30/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 23/01/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.521, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 23/01/2024 | ALTERA A LEI N° 1.576/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 23/01/2024 | ALTERA O ART.1°, DA LEI N° 1.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 23/01/2024 | "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 22/12/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 22/12/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 21/12/2023 | ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 30/11/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 30/11/2023 | "CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO -- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI DEFERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 30/11/2023 | CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DA CAMARÂ MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 30/11/2023 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE AQUIRAZ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 30/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 30/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERVISÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCIDEMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 30/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 950/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E NA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, A DEFLAGRAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ALTERAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 29/11/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 29/11/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 29/11/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, BEM COMO AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 29/11/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 29/11/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUA PERMUTA COM AS OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO A SEREM INSTALADAS EM ÁREA INSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ARTS. 14; 74 E 89, DA LEI MUNICIPAL N° 946/11, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE MEDIDAS DE GARANTIA E SEGURANÇA AO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 29/11/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA MONOEL BERNARDO CÂMARA", NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, LOCALIDADE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO II DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 29/11/2023 | "DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ FAUSTINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TUNGAIRA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 29/11/2023 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DEM NOME DE "RUA LUIZ GONZAGA DE CASTRO", "RUA JOÃO CASTRO E SILVA", "RUA FRANCISCO COSTA DE SOUSA" E "RUA FRANCISCO IRINEU FERREITA LIMA", NA LOCALIZADE DIVINÉIA, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 29/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O "TRILHÃO SAI DO MEI OU PEDALA". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 29/11/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 29/11/2023 | "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDANAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO RELIGIOSO E SOCILA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 29/11/2023 | ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO E 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 29/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 29/11/2023 | ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 29/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES , DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 29/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO -- BOLSA SALOMÃO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O ATLETA E O TÉCNICO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 20/11/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA NELSON COELHO", NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 20/11/2023 | DENOMINA/OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "AVENIDA MANOEL FELICIANO DE LIMA", NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 20/11/2023 | DENOMINA/OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ MARIA ASSUNÇÃO PIRES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 20/11/2023 | DENOMINA/OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ AMORA MOREIRA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 20/11/2023 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO CELEBRAÇÃO DA FÉ, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM EM AQUIRAZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO RENASCER". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 20/11/2023 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO RENASCER". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 20/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 20/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 20/11/2023 | AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES DO BARRO PRETO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO IGUAPE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO DO IGUAPE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MARCO VIVO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MOCORORÓ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 06/11/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO - ENCANTADA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 06/11/2023 | OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA ANITA SILVA", NO LOTEAMENTO PARQUE DA PRAINHA, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO DIAS FILHO", NA LOCALIDADE DE MALVINAS/LAMEIRÃO, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - MARIA DO OSCAR", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO - CHICO LUIS", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA", "RUA MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA", "RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA" E RUA TEREZINHA PEREIRA SÁTIRO", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 30/10/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAVALGADA DOS TRABALHADORES", NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO PIRES MATEUS "DEZO"", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA RAPHAEL FERNANDES JALLES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 30/10/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAMINHADA COM MARIA". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 30/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ. NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 30/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 30/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 30/10/2023 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 24/10/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENGANOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 23/10/2023 | ACRESENTA O INSICO VIII, AO §2°, DO ARTIGO 3°, E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§1°,2° E 3°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.598/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E Á OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 11/10/2023 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA JOSÉ IVANILDO SILVA LIMA", "RUA JOSÉ PIRES ARAÚJO", "RUA OSCAR BRASILINO DA SILVA" E "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - DIJESUS", NA LOCALDIADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FOMRA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 11/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNÍCIPIO DE AQUIRAZ.' | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 11/10/2023 | DENOMINA NOME DE RUA ESAÚ ALVES DE MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 11/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÁUDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 11/10/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO RELIGIOSO DEMONINADO "MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 11/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 11/10/2023 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), OS ART´S. 123 DE 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O § 5° DO ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART 100 E 101 DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 02/10/2023 | DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO DESPERTAR-ICD. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 02/10/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A "MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 02/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ ALVES DE ABREU, (JOSÉ MATIAS)", NA LOCALIDADE DE PAU POMBO/ARAÇAZIN DO BIEL, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 02/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA LOUREANO BENTOS DE FREITAS", NO DISTRITO DE TAPERA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 02/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO MENDES DE ABREU", NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 02/10/2023 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA MARIA CÂNDIDA DE ABREU" E "RUA JAM PIERRE DA SILVA PEIXOTO", A LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 02/10/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO NOVO IGUAPE DE "UBS RAIMUNDO ALVES FILHO (DERICO)", DISTRITO DE JACAÚNA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 02/10/2023 | "DENOMINA NOME DE RUA VALDEVI GOMES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 02/10/2023 | ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA EMENDA N° 075/2022, DO ANEXO II, DA LEI N° 1.516/2022 -LOA-2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 14/09/2023 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, REALIZADO ANUALMENTE COM INICIO NO MÊS DE JANEIRO". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 14/09/2023 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O ANIVERSÁRIO DA BANDA DE MÚSICA VIRGÍLIO COELHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 14/09/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DIVINÉIA DE "UBS ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES", DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 14/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 21/08/2023 | ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 03/07/2023 | Dispõe sobre reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV TECNOLOGIA EM DOCUMENTOS E SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/0001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 03/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 03/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64. BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 03/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 03/07/2023 | DENOMINA DE AV. CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES A VIA QUE INDICA NA LOCALIDADE E PINDOBA, NO DISTRITO JOÃO DE CASTRO NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 03/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE JACAÚNA E ADJACÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO PARA MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÊFICIENCIA EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 03/07/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 03/07/2023 | DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 03/07/2023 | DENOMINA NOME DE RUA JONAS CÂNDIDO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 03/07/2023 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA GUILHERMINA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENCTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 03/07/2023 | DENOMINA NOME DE RUA NATÁLIA CÂNDIDO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 03/07/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - VIDA SEMPRE, A SER IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 03/07/2023 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA LIBERALINA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO DE AQUIRAZ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 03/07/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 03/07/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 03/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 03/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 03/07/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°,2°, E 3°, DA LEI N° 1.1.523/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULA A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 03/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA RENDA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 03/07/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUISTA - CIPTEA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 22/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.184 DE 23 DE JUNHO 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, ATIVOS, INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONAISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 21/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 21/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 21/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 21/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTE A LEI MUNICIPAL N°1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 13/06/2023 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NI ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 13/06/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.483/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE, VOLANTE E FEIRAS LIVRES), E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 07/06/2023 | ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 07/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 07/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 07/06/2023 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DIA DE CONSIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 07/06/2023 | DENOMINA-SE NOME DE RUA MANOEL SALVINO QUEIROZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICIPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRTIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 07/06/2023 | DENOMINA-SE DE RUA MIGUEL BARBOSA DO NASCIMENTO, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 30/05/2023 | DENOMINA NOME DE RUA RENAN APARECIDO PROCOPIO MAIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE DE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 30/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE VAGAS PRIORITÁRIAS EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAIS E PARTICULARES PARA CRIANÇAS, ADOLECENTES FILHAS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 30/05/2023 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 30/05/2023 | ALTERA A LEI N° 1.519/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTER A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 09/05/2023 | FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 09/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESÍDIO - ASSOCIAMIGOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 09/05/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 09/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 09/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNIICPAL N° 1.516/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA CULTURA QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 05/05/2023 | CRIA ÁREAS DE SEGURANÇAS E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 05/05/2023 | ALTERA A LEI N° 911/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DENOMINADOS PEDREIRO E CALCETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 05/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAL DETECTOR DE METAL E O USO DE DETECTOR DE METAL MANUAL EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 05/05/2023 | DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ FELIX DE MENEZES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 05/05/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 05/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ-CBVA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 05/05/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O FESTIVAL DO CARANGUEJO DE AQUIRAZ, QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 05/05/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PRAINHA BEACH FESTIVAL, REALIZADA ANUALMENTE NO INICIO DO MÊS DE JULHO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 05/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 05/05/2023 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA MOREIRA GADELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 05/05/2023 | DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO NONATO BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 05/05/2023 | DENOMINA NOME DE RUA JOZELIA DE ARAÚJO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 05/05/2023 | DENOMINA NOME DE RUA ANTÔNIO LOPES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 05/05/2023 | DENOMINA NOME DE RUA DOS PINHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTANÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA ZÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA OELIO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA DA DODÓ,"FRANCISCA DALZIRA ALMEIDA DE ARAÚJO", LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA DE LOURDES DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO NOVO IGUAPE, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACHUCA, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO BENONE DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MACHUCA, E IDENTIFICADO CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA JORGE FALCÃO DE ALMEIDA, LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA SR. ZEQUINHA "JOSÉ DE FREITAS CAVALCANTE", LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODELIA BARBALHO RODRIGUES, LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO INÁCIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS, NO MESMO DISTRITO E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ARAÇAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 25/04/2023 | DENOMINA NOME DE RUA ZÉ BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, ESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAPUIO (JOÃO DE CASTRO), NA FORMA QUE INDICA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAPUIU (JOÃO DE CASTRO), NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 25/04/2023 | REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO, REAJUSTA SALÁRIO BASE DO GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.099 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 30/03/2023 | INCLUI O INCISO IX, NP ART. 6° DA LEI N° 1.454/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 30/03/2023 | ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 E JUNHO DE 2018, VISANDO REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA CATEGORIA "D", QUE CONDUZEM TRANSPORTE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 30/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS - LAR DAVIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 30/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 21/03/2023 | ACRESCENTA O ARTIGO 8°-A, A LEI N° 835/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 13/03/2023 | DENOMINA NOME DE RUA ANITA SAMPAIO WANDERLEY, "DONA ANITA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, LOCALIDADE JENIPAPEIRO IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 13/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA NOVA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 13/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 13/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 10/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 30/01/2023 | REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 30/01/2023 | ALTERA A LEI N° 1.428/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, VISANDO REAJUSTER O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 30/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 30/12/2022 | DENOMINA DE RUA ESCRITOR MOREIRA CAMPOS, NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 30/12/2022 | ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 23/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 13/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 13/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 07/12/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 07/12/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 07/12/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 07/12/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENGARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 07/12/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 07/12/2022 | DENOMINA DE RUA ADELIN RATTACASO, NA LOCALIDADE RIVIEIRA,NO MACHUCA NESTE MUNICIPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 07/12/2022 | DENOMINA DIVERSAS RUAS NA COMUNIDADE DE VILA NOVA JERUSALÉM, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 07/12/2022 | INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 24/11/2022 | DENOMINA DE EDSON DE SOUSA AGUIAR, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 24/11/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33, DA LEI MUNICIPAL 1.451/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 24/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ - TGA NO DIA DA ELEIÇÃO DO SEGUNDO TURNO O ANO 2022 (30/10/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 28/10/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.404/2021, QUE ALTEROU A ÁREA DE EXPANSÃO CONTROLADA DA LEI 947 DE DEZEMBRO DE 2011 E CRIA NOVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 28/10/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIAS MUNICIPAIS N° 946/2021 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ) E LEI N° 947/2011 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 28/10/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.168/2016 PROGRAMA "AQUIRAZ MINHA CIDADE, EU CUIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 21/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 21/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIAS AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 04/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 04/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DTERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 21/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 21/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 13/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 13/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 13/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 13/09/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 29/08/2022 | DENOMINA DE HENRIQUE ELOI DA SILVA RUA NA LOCALIDADE DE VILA PAGA DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 29/08/2022 | DENOMINA DE DEODATO JOSE RAMALHO RUA NA LOCALIDADE DE PRAIA BELA , NA RUA 25 DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, DISTRITO DE JACUANA, NESTE MUNICIPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA UNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS NA ATENÇÃO PRIMARIA E ADMINISTRATIVOS QUE ESTÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 17/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 16/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 27/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 14/07/2022 | REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMT, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL, N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 04/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 01/07/2022 | REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 01/07/2022 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.042/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO) PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 23/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 21/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 21/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINANDO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 08/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SITUADAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COMO MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GESTÃO INTEGRADA COMO FONTE DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 11/05/2022 | DENOMINA DE RUA JOÃO AMORA CÂMARA A RUA (SEM DENOMINAÇÃO) LOCALIZADA NO BAIRRO PICÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 11/05/2022 | DENOMINA DE ÂNTONIO LUCIO TEODÓSIO REBOLÇAS, MAS CONHECIDO COMO MARMITA À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 11/05/2022 | ALTERA A LEI N° 1068/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O VALOR DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 26/04/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 26/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-DIGNIDADE MESTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 22/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 22/03/2022 | INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 17/03/2022 | ALTERA A LEI N° 1.249/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 17/03/2022 | DENOMINA NOME DE RUA PEDRO DELFINO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDÁ E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 17/03/2022 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA OBESA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFOEME CROQUI EM ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 17/03/2022 | "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 17/03/2022 | REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 09/03/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 09/03/2022 | INSTITUI O REGULAMENTO UNIFICADO DOS MODAIS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (OFICIO N° 2021.11.03.001 E OFICIO N°2021.11.03.002), A SECRETARIA DE SAÚDE (OFICIO N° 635/2021), O DEMUTRAN (OFICIO N°174/2021), GUARDA MUNICIPAL (OFICIO N° 251/21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 15/02/2022 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830, DE 30 DE ABRIL DE 2010 PARA INCLUIR OS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS COMO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 15/02/2022 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, CONHECIDO POR "DEDÉ GUILHERME", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 15/02/2022 | DENOMINA DE RUA NOVA JERICÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 15/02/2022 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO AMORA DE LIMA "FRANCINÉ", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 03/02/2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 27/01/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 21/01/2022 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 21/01/2022 | ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICIPIO, PARA O QUADRIENIO 2022-2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 17/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISORIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEICULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 24/11/2021 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TITULAR, INSTITUIDO PELO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N°1.117/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 24/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPEUTICA SABER VIVER). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 22/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA SONHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA PULÚ DE SOUSA, NA LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINEIA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA JUAREZ PEREIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA PAULINO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BISPO, DO DISTRITO DE JUSTINIANO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA ALICE BEATA DE SOUZA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 25/08/2021 | INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTARIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 25/08/2021 | RECONHECE OS PACIENTES RENAIS CRONICOS E OS PACIENTES TRANSPLANTADOS COMO PRIORIDADES NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS CRIADO PELA LEI 1062/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 13/08/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 947, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 04/07/2021 | DENOMINA DE "MARIA MOREIRA CASTRO" A RUA NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, NO DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 02/07/2021 | DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO DIAS FILHO "CHICO DA GRANJA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO "MALVINAS" E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 02/07/2021 | DENOMINA NOME DE RUA CELSO MALVEIRA MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 02/07/2021 | ALTERA A LEI 1.226/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017, LEI 1.246/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI 1.296/2017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 E A LEI 1.300/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, NA TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 02/07/2021 | DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE, TRAVESSA MÃE DUÓ, NA SEDE, DESTE MUNICIPIO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS CEMITERIOS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADAVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 28/06/2021 | DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO CASA AMARELA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO HELANO SÁ", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 21/06/2021 | DENOMINA DE "FRANCISCO ADALBERTO RAMOS DE ABREU' A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF LAIS SIDRIM TARGINO, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA OFICIAIS. PLATAFORMA DIGITAL E MÍDIS SOCIAIS DA PREFEITURA DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS, OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 07/06/2021 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MLINICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLOGICO E DE PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 25/05/2021 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 25/05/2021 | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, com base na Lei n' l4.l 13, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 17/05/2021 | Denomina-se de Rua lvan Dias Rocha, na localidade de Sol Leste, no Distrito de Sede, conforme croqui em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 17/05/2021 | Denomina-se de Rua Frazzanô, no Bairro Porto das Dunas, croqui anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA CAMOMILA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDA E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 04/05/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 09/04/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 09/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 05/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 26/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 26/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 09/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 15/02/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 25/01/2021 | ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 30/11/2020 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA SOS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 25/11/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR R$ 800.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 25/11/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLATURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PARA GUARDA PATRIMONIAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA A PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NA LOCALIDADE DE TABAJARA, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA DA PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 29/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE ARTE E CULTURA ADALBERTO ABREU, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 29/09/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRACA PUBLICA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NO DISTRITO DE SEDE, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 18/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA CAPONGA, NESTE MUNICIPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 07/04/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇOES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRACOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ENEXO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 04/03/2020 | ALTERA A LEI N°1.209/2017; DE 18 DE JANEIRO DE 2017:, A LEI 1.300/2019, DE 01 DE JANEIRO DE 2019; VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SIMBOLOGIA DAS 13, DAS 14 E DAS 15 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 03/12/2019 | INSTITUI O ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" REFERENTE À EXECUÇÃO DAS AÇÕES NO ANO 2017, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO ECOLYFE, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 27/11/2019 | ALTERA A LEI N° 1.166/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, REAJUSTANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 26/11/2019 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.099, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE VIGIA, REAJUSTA O SALARIO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA "B" E "D", ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDNÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 22/10/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS TÉCNICOS EM RAIO-X, ALTERA A LEI N° 1.211/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 22/10/2019 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 42, 43 E 133, INCISO V, DA LEI 947/2011, QUE (DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), ANEXO 05, ITEM 04 ÁREA DE REVITALIZAÇÃO URBANA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFOME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 24/09/2019 | DENOMINA DE "MANUEL EVANGELISTA DA SILVA" RUA NA LOCALIDADE PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 24/09/2019 | DENOMINA DE "FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA" RUA NA LOCALIDADE DO PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 24/09/2019 | DENOMINA DE "JOSÉ PERDIGÃO TAVARES" RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO PARQUE DAS FLORES E ADJACENCIAS, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICÍPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 03/09/2019 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 03/09/2019 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PINDOBA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 04/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. WALMAR FLORENTINO TEIXEIRA MENEZES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 04/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. FÁBIO CEZAR AIDAR BENEDUCE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 04/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ BLANCHARD GIRÃO RIBEIRO FILHO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CORQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 04/07/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 04/07/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A RENDEIRA E O PESCADOR. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 04/07/2019 | ALTERA AS LEIAS MUNICIPAIS N° 947/2011 E N° 1.069/2013. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 04/07/2019 | DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E ADPTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 20/06/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS E FOTOS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 13/06/2019 | ALTERA O ART. 1°, INCISO IV DA LEI 1.205/2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 11/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 31/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 23/05/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 23/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. LEONILDO PEIXOTO FARIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 23/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ANTÔNIO MOREIRA CUNHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 04/04/2019 | REAJUSTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 04/04/2019 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 01/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 19/02/2019 | ALTERA A LEI 1.209/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, A LEI 1211/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 12/02/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO RUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 05/02/2019 | DENOMINA DE HEITOR CRISÓSTOMO DE FREITAS RUA NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE PICÃO, NESSE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 13/11/2018 | ALTERA A LEI N° 1209/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 07/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TITULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 07/11/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 07/11/2018 | ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 04/07/2018 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 04/07/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 29/06/2018 | ALTERAM OS ART. 4º, 7º E 8º, DA LEI 1.186, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO RIBEIRO NETO NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 27/06/2018 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, BEM COMO INSTITUI JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGENTES DA CIDADANIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A LEI Nº 805/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 06/06/2018 | CRIA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 05/06/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA" RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS RUAS "JASMIM", "RUA TULIPA" E "ANGÉLICA" NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 29/05/2018 | DENOMINA DE COMPLEXO DE LAZER GUILHERME JANJA A ÁREA DE ENCONTRO DO AÇUDE DO TABAJARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCOS" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 29/05/2018 | DENOMINA DE ALBERTO LOPES DE FREITAS, TRAVESSA NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 11/05/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 11/05/2018 | DENOMINA DE PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 11/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ DE PONTES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 11/05/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ LOPES DOS SANTOS" RUA NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, DISTRITO DE JACAUNA ,NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 02/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 25/04/2018 | MODIFICA PLANILHA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE CANOAS - TAPERA, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 22/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CLAUDIO VISCHIONI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 22/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CAMILO SANTANA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 21/03/2018 | DENOMINA DE DR. EVANDRO SALGADO STUDART DA FONSECA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 13/03/2018 | DENOMINA DE MARIA DO CARMO MATOS A RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME CROQUIS EM ANEXO. RUAS: AV. MANOEL VIANA DA SILVA ( CHIMBAU) RUA LUIZ PINHEIRO DA SILVA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 26/01/2018 | ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, EM SEU ART. 7º INCISO IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRANDE , NO LOTEAMENTO JARDIM CANAÃ, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VIDAL DE FREITAS NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ MACEDO NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 01/12/2017 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 1.236/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 01/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/ CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 01/12/2017 | DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO ALBANO DA SILVA (PEDRO QUININHA)" A UBS DO BARRO PRETO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA NO,LOTEAMENTO PARQUES DAS FLORES, NO DISTRITO DE SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELANO DA SILVA NA LOCALIDADE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO NA LOCALIDADE ÁREA VERDE DA TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 16/11/2017 | ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 58º DA LEI Nº805/2010; REAJUSTA O PERCENTUAL DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1019/2013; CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO VALE - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL ; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 16/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 09/11/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.119/2015 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 09/11/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARRO PRETO, IGUAPE E LAGOA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SERAPIÃO NA LOCALIDADE DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 13/10/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2018-2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO JOSÉ MOREIRA NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DA TAPERA 02, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 31/08/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 31/08/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 25/08/2017 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA NUNES DE ABREU A TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ - APREMACE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RICARDINA SEVERINA DA SILVA O LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA , NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 30/06/2017 | MODIFICA PS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 30/06/2017 | CONCEDE A INSENÇÃO A EMPRESA STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SA, TEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SA E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, NOS TERMOS DO ART. 160, INCISO II DA LEI 005/2013 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ART. 37, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II DA LEI 1.180 DE JULHO DE 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA MANARA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA RUA LUIZ DE LIMA ALVES NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DISTRITO DE MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.209/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 26/06/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 22/06/2017 | ALTERA A ALINEA "B", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 485/2003, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 12/06/2017 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 09/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ COM FOCO NOS VALORES HUMANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 30/05/2017 | DENOMINA DE RUA EDVANIRA JATAÍ CASTELO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, HOJE DENOMINADO PARIA BELA, NO LUGAR CURRALINHO, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 18/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 18/05/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 16/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 05/05/2017 | INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 26/04/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 946 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ) E Nº 947 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 30/03/2017 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 18/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 1096/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 09/12/2016 | ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTOR PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 09/12/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 09/12/2016 | DENOMINA DE "SÔNIA MARIA ONOFRE SÁ" O PRÉDIO DA CASA DA MELHOR IDADE, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 29/11/2016 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI 583/2006, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 21/11/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O FESTIVAL VILA SONORA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MINUCÍPIO DE AQUIRAZ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 21/11/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, ESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 21/11/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 21/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 21/11/2016 | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 17/11/2016 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PIAU DE "FRANCISCO PIRES MOREIRA" - CHICO GORDINHO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 20/10/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO SOL, NO DISTRITO DE JACAÚNA NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 29/06/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DA REGATA MAR E ARTE QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, MAIS PRECISAMENTE NAS LOCALIDADES DE IGUAPE E PRAINHA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 29/06/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A PARADA LGBT QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 29/06/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA FILHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA DO BISPO, ESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 29/06/2016 | CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 29/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 26/06/2016 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE ARAÇÁS E PATACAS, DISTRITO PATACAS NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS ANEXO.. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 26/04/2016 | "CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIROR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 26/04/2016 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014,QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS,DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 26/04/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARINHA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 26/04/2016 | ESTABELECE DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELICIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 13/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNICIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 18/03/2016 | "ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 18/03/2016 | INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 18/03/2016 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 25/02/2016 | DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 25/02/2016 | INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISTAS À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 15/02/2016 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 15/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 22/01/2016 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 25/11/2015 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 25/11/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIROS DA PRAINHA,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,A FESTA DE SÃO PEDRO,PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 29/10/2015 | DENOMINA DE "CRECHE JOSÉ NICODEMAS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 29/10/2015 | DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 28/10/2015 | ALTERA A NOMECLATURA DOS REPCTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 21/10/2015 | DENOMINA DE MARIA GADELHA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE VILA PAGÃ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA CABRAL EM TUPUIU, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE FAGUNDES NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA MULHER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDM,REVOGA A LEI N°637/007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDPI,REVOGA A LEI N°700/08,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 21/10/2015 | REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 07/10/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCLIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU,NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 07/10/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 07/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 02/10/2015 | ALTERA A LEI N°1.106/2014,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 09/09/2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 09/09/2015 | DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICAIS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 01/09/2015 | INSTITUI A DATA BASE DOS SERVODORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMRÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 31/08/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 31/08/2015 | DENOMINA DE JOSÉ ARI DE ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA , NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 31/08/2015 | DENOMINA A LAVANDEIRA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES DA "MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA-CACAI" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 30/06/2015 | Os Vereadores do Município de Aquiraz, representantes do povo, integrantes da Câmara Municipal, reunidos em Assembleia Municipal Revisora, buscando a realização do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL N°714 DE 03 DE JULHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA DE AQUIRAZ-CMDEF ,REVOGA A LEI N°638/07,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 18/06/2015 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C.M.A.S.,REVOGA A LEI N°079/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI N°39/91. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 28/1990. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 02/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. REVOGA A LEI 626/2007. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 12/05/2015 | CRIA O "CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 13/03/2015 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 13/03/2015 | ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N°1.075,23 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 12/03/2015 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA SANEAMENTO NO CURRÍCULO DAS INSTITUÍÇÕES OFICIAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 03/03/2015 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURISTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 02/12/2014 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARACARÁ E ADJACÊNCIAS". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 02/12/2014 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SÍTIO GUARDA E ADJACÊNCIAS-AMASGA." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 02/12/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 02/12/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 02/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 25/10/2014 | REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 23/09/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 16/09/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 16/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PRIVADOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 05/09/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE TAPERA,NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 13° DA LEI MUNICIPAL N° 946/2011. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 05/09/2014 | CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS,OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 74° DA LEI MUNICIPAL N° 949/2011. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2008. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 18/07/2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 10/07/2014 | FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.453.130,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CIQUENTA E TRÊS MIL E CINCO E TRINTA REAIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 27/06/2014 | "DENOMINA DE "SÃO PEDRO" O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 04/06/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 04/06/2014 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 16/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO DE PÁDUA COSTA DA SILVA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 07/05/2014 | PROÍBE O USO DE APRELHOS CELURARES, BEM COMO DE APRELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO DO TIPO MP3,CDs E JOGOS,PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 06/05/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADIOCIONAL ESPECIAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 06/05/2014 | ALTERA LEI N° 805 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 06/05/2014 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER PARA PROPORCIONAR ESPAÇO PARA O LAZER DE CRIANÇAS,JOVENS E ADULTOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 18/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 13/03/2014 | CRIA, DEFINE OS CRÉDITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 13/03/2014 | RENOMEIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TOMAZ HOMEM,NO DISTRITO JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 04/02/2014 | "FICA CRIADO O SERVIÇO DE ENTREGA GRATUITA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICÊNCIA MOTORA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E AOS IDOSOS,NA FORMA QUE INDICA" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 23/01/2014 | ESTABELECE NOVO PISO PARAO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 23/01/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°1.016,DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 28/11/2013 | CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 28/11/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 28/11/2013 | DENOMINA DE DR. ANTÔNIO ÉNEIAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 22/11/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE AS ANTENAS CDE TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.934/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 22/11/2013 | ALTERA A LEI N°947,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,JÁ ALTERADA PELA LEI N° 970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 22/11/2013 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA,ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 22/11/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 1067 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PRAINHA E PRAIA DO JAPÃO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO,CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ DE AQUIRAZ,REVOGANDO A LEI N°798, DE 25 DE NOVEMNBRO DE 2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS, NO DISTRITO DE PATACAS,NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 14/11/2013 | ALTERA O ART.21,DA LEI N° 673/2008,DE 07 FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 14/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 14/11/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 04/11/2013 | INSTITUIR A MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 24/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 24/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 24/10/2013 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 24/10/2013 | ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 954, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 24/10/2013 | REESTRUTURA E UNIFORMIZA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 10/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 10/10/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 09/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°566,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA DE FINANÇAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 30/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 30/08/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°907,DE 26 DE AGOSTO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 30/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 30/08/2013 | DSIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA,DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 23/08/2013 | INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 16/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 16/08/2013 | ALTERA O ART.2° DA LEI N°940,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA O PERCENTUAL A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS,ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTA INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 28/06/2013 | DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 28/06/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 28/06/2013 | ACRESCE O ART.18-A E 18-B Á LEI 673/2008 E ALTERA O §2°,DO ART.19, DA LEI N°673/2008. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 28/06/2013 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 28/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADEPÚBLICA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ-CRLP. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 28/06/2013 | REVOGA A LEI N° 942, 15 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 06/06/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ERTIGO 4° DA LEI N° 904/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 06/06/2013 | ALTERA O ART.1° DA LEI N°106/97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997,COMBINADO COM ART.30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 06/06/2013 | ALTERA A LEI 946,DE 22DE DEZEMBRO DE 2011-LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 06/06/2013 | CRIA E ACRESCE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 29/05/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 2° ,AMBOS DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010 , QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 23/05/2013 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASEDOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 23/05/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINEIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PATANHÉM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 19/04/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 19/04/2013 | ALTERA O PORCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENBFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA,PREVISTA NO ART.2° DA LEI N°940/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 05/04/2013 | ALTERA OS PARÁGRAFICO 1° E 2° DO ARTIGO 12 DA LEI N°740/2009 E OS PARAGRAFOS 1°E 2°DO ARTIGO 16 DA LEI N°825/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 01/03/2013 | INSTITUTO O BRASÃO MODIFICA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 20/02/2013 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°999,DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO . | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 30/01/2013 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE , JUSTINIANO , NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 27/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 673, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E 866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 28/11/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BRISA MAR, NA LOCALIDADE DE CATÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 28/11/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 28/11/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS "I" E "V" DO ART. 1° DA LEI N° 975/2012, DE 20 DE JULHO DE 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 14/11/2012 | ALTERA A LEI N° 948/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA II, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 08/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECREÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, DISTRITO SEDE. NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 05/10/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 05/10/2012 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 856/2010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 28/09/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,PARA LEGSILATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 24/08/2012 | CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ , AO SR. JOÃO RODRIGUES FARIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 21/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME,NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM COMPROVADA DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE SERPA, ESTRADA NOVA,LAGOA DO RAMO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E DIVINÉIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 16/08/2012 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS, DE ÁREA PÚBLICA COM IMÓVEIS PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 20/07/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 20/07/2012 | ALTERA O VALOR PAGO PR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 20/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTS.2°,3° E 5° DA LEI N° 928/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 06/07/2012 | ALTERA A LEI N° 947/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 20/06/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 20/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 30/04/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS RAMOS E GOIABEIRAS NO DISTRITO DE JUSTINIANODE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 20/04/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 750/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUANTO A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 20/04/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N° 691, DE 16 DE MAIO DE 2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA DA LEI QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA E ÁREA VERDE, NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 16/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 06/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°927/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 06/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°926/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 19/01/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E SUCESSIVA DOAÇÃO COM OUTORGA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 19/01/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 19/01/2012 | ALTERAANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008, O QUAL MODIFICOU O ART.25 DA LEI N° 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E A LEI 870/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 19/01/2012 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 19/01/2012 | ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.4° DA LEI 935/11 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 22/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR,MEDIANTE LICITAÇÃO, PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVAS(PPP) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 22/12/2011 | APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 22/12/2011 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 22/12/2011 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 15/12/2011 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 15/12/2011 | DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 12/12/2011 | ESTENDE AOS DEMAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS DO MUNICIPIO A GRATIFIÇÃO DE INCENTIVO DE QUE TRA O ARTIGO 17 DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 12/12/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ,EXERCENTES DE ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 12/12/2011 | CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS COM DEFICÊNCIAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 11/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OTICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,MUNICIPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 05/12/2011 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI N°780/2009 DE 1° OUTUBRO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 05/12/2011 | OBRIGA AS INTITUÍÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOURO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE FERREIRA, MAIS CONHECIDO POR CABECEIRA DA ROÇA, , DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 05/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OPUS CORDIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 05/12/2011 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ-GEDS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO,SUA FORMA E FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 17/11/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 17/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID,ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 17/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 17/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 17/11/2011 | CRIA E DENOMINA A CASA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 13/10/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 13/10/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 13/10/2011 | ALTERA A LEI N° 610/2006,15 DE AGOSTO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRÂNSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -(PMDDE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 13/10/2011 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010,ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI N°911/2011,DE 22 DE SETEMBRO DE 2011,QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 05/10/2011 | ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 30/09/2011 | OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 30/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 22/09/2011 | FIXA FERIADO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 22/09/2011 | ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 12/09/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 26/08/2011 | ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 26/08/2011 | ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 26/08/2011 | ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 26/08/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 05/07/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 10/06/2011 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 09/05/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 11/04/2011 | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 25/03/2011 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 25/03/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 17/03/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 17/03/2011 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 17/03/2011 | ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 28/02/2011 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS,HOTÉIS,MOTÉIS,CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 28/02/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE-UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 28/02/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE NOVO IGUAPE, NO DISTRITO DE JACAÚNA,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 16/02/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO PARA AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 16/02/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 12/02/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE IGUAPE,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 12/02/2011 | AUTORIZA A DOAÇÕ DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 12/02/2011 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM,PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA ELEITORAL QUE VENHA A SUJAR AS RUAS,POSTES,FACHADAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 09/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 09/02/2011 | DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 09/02/2011 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAINHA,DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 27/01/2011 | ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.1° DA LEI 812 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 24/01/2011 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 21/12/2010 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 21/12/2010 | ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 21/12/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 21/12/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A PERMUTA COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 21/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 21/12/2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD E ALTERA A LEI N°673/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 21/12/2010 | ALTERA A LEI N°562/2005,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 15/12/2010 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA, NO DISTRITO DE TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 30/11/2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,AO ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 30/11/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 30/11/2010 | REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS IMÓVEIS DOADOS A ENTIDADE PRIVADA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 30/11/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 10/11/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE TAPERA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 10/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 27/08/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE JACAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 27/08/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE LAGOA DO RAMO E GOIABEIRAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 30/06/2010 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PONTAL DA PRAIA NO DISTRITO TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 30/06/2010 | DENOMINA DE "TIA MARINHA" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,LOCALIZADO NO IGUAPE,DISTRITO DE JACAÚNA,NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 30/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 30/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 30/06/2010 | ALTERA (RETIFICA) A LEI N°706/2008, DE 03 DE JULHO DE2008, QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 22/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 20/06/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE CROATÁ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013,NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 07/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 07/06/2010 | ALTERA (RETIFICA) CAPUT DO ART.1°DA LEI N°034/91,DE 09 DE OUTUBRO DE 1991,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DE ÁREAS,PÚBLICAS COM IMÓVEL PARTICULAR,NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE INDICA,COM IMÓVEL PARTICULAR,PARA OS FINS INDICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 07/06/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI N° 835/2010,DE 14 DE MAIO DE 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 13/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 13/05/2010 | DENOMINA DE RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DA LOCALIDADE DE BATOQUE NESTE MUNICIPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 13/05/2010 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 13/05/2010 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 13/05/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 30/04/2010 | DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE SÍTIOS NOVOS , NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 30/04/2010 | DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 30/04/2010 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 14/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 14/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 07/04/2010 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 05/03/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,PARA PS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 05/03/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA . | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 05/03/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 05/03/2010 | ALTERA A LEI N°806/2010,DE 08 DE JANEIRO DE 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 05/03/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N°712/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 12/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 29/01/2010 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 29/01/2010 | DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO DAS-3 DO ANEXO II A QUE REFERE ART.24 DA LEI 780 DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2009 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 29/01/2010 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 29/01/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 29/01/2010 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 29/01/2010 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASTELO, POVOADO CASTELO,DISTRITO CAMARÁ,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 29/01/2010 | DENOMINA DE "CHICA PADEIRO" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ALTO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICIPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 08/01/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 08/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE CRIANÇA SARA E BURTON DAVIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO -ITEVA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 02/12/2009 | ALTERA A LEI N° 700/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 30/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ,REVOGANDO LEI N°303/1999,DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 20/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 20/11/2009 | IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°128,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 20/11/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ-COEGEMAS/CE,ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 20/11/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 20/11/2009 | ALTERA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 20/11/2009 | ALTERA LEI N°689/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 20/11/2009 | RETIFICA A LEI N°766/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA , OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 20/11/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 20/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS À ENTIDADESEM FINS LUCRATIVOS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 30/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 01/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 01/10/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 01/10/2009 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS-IV ETAPA "B", DISTRITO SEDE, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 01/10/2009 | DENOMINA DE LUIZ GOMES FALCÃO-",O COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE PATACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 01/10/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍCIO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ CUSTÓDIO BATISTA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 01/10/2009 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELICIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO,, E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 17/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA-ASETEC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 17/09/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR.CÍCERO EFRAIM MOREIRA DE FIGUEIREDO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 17/09/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 17/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR AO CAMPO-IAC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 17/09/2009 | DISPÕE SOBRE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 10/09/2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 10/09/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESSE, ÓRTESES, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E COMPLEMENTAR, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 03/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 28/08/2009 | "CONVERTE EM PECÚNIA O VALOR FEFERENTE AO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE DE QUE TRATAM AS LEIS N°S 240, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 E A LEI 359, DE 10 DE AGOSTO DE 2000,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 13/08/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INSTITUCIONAL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 05/08/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO EMPRESÁRIO, AO EMPRESÁRIO ALBERTO TARGINO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 06/07/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 02/07/2009 | ALTERA A LEI N° 333, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E A LEI N° 382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 24/06/2009 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 05/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 15/05/2009 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 15/05/2009 | DISCIPLINA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 04/05/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÕ DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 04/05/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TAPERA DAS ARTES . | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 04/05/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 04/05/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕ, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 22/04/2009 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA COMO QUITAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 22/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 22/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 22/04/2009 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 20/04/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EQUOTERAPIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 20/04/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 31/03/2009 | ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICÊNCIA,PROPRIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 31/03/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICA, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 31/03/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, EDUCATIVA E PROFISSIONALIZANTE SÃO FRANCISCO DE CANIDÉ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 16/03/2009 | AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMARÁ E ALUGAR IMÓVEIS PARA CEDER, EM REGIME DE COMANDO, ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 26/02/2009 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 26/02/2009 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E TRANSFORMA O DE PROCURADOR, CONSULTOR, E PARECERISTA EM PROCURADOR GERAL ADJUNTO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 26/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 26/02/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO FÓRUM DA COMARCA DE AQUIRAZ, CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 26/02/2009 | Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 10/02/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA OS FINS QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 10/02/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RENDEIRAS MIRIAN PORTO MOTA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 10/02/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO -IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 10/02/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISRITO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 27/01/2009 | AUMENTA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 20/01/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 16/01/2009 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 22/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 25/11/2008 | ESTABELECE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CRIA AS EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 25/11/2008 | DENOMINA DE NICOLA COCO A PRAÇA QUE LADEIA A CAPELA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 25/11/2008 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ASSIS TEXEIRA , NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 25/11/2008 | CRIA O DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, REDEFINE O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 25/11/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE, PARA LEGISLATURA 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 25/11/2008 | DENOMINA "RUA PÉROLA" , A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS I,IV ETAPA "A" NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO,ORA CONHECIDA COMO VIA" LOCAL J" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 25/11/2008 | ALTERA A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ) ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 10/11/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 10/11/2008 | DENOMINA RUA JOÃO DE SOUSA AGUIAR O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,INICIANDO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA LAGOA DE RAMOS (ANTIGA CASA DE ORÁCIO FÉLIX ) HOJE PROPRIEDADE DO SR.IVAN NOÉ, TERMINADO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA RUCEGA COM TOMAZ HOMEM (COMÉRCIO DO SR. JOSÉ BRITO) NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 10/11/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTI DROGAS NOVA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 28/10/2008 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 28/10/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 08/10/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CÂMARA- BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ- COMÉRCIO, INDUSTRIA E TURISMO-CBP/CE,DORAVANTE DENOMINADA SIMPLISMENTE CBP-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 04/09/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI N° 580/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 658/2007. DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 03/07/2008 | ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI N°694/08 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTO IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, PARA OS FINS QUE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 03/07/2008 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA A PERMUTA COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI N° 552/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO) E A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇAO DO SOLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES MUNICIPALISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 03/07/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66ª ZONA ELEITORAL, PARA FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES CONSTANTE DO ART.3° DA LEI N° 645/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 03/07/2008 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CRECHES E DO NÚCLEO PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 10/06/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 09/06/2008 | CRIA,NA FORMA DOS §§4° E 5° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ,COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14/02/2006 E A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06, DE 05/10/2006,CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 04/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 16/05/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 16/05/2008 | DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA AVENIDA SANTOS DUMONT E TERMINANDO NO TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 16/05/2008 | DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO, AO LADO DA EMEF FRANCISCO VIDAL CÂMERA, NA COMUNIDADE DE PICÃO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 16/05/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 673/2008, DA LEI DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 30/04/2008 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 689/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 02/04/2008 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 02/04/2008 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO,COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 02/04/2008 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORCOM EXERCICIO FUNCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 02/04/2008 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARAISO DA TELHA, NO DISTRITO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 12/03/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 12/03/2008 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 631/07, DE 07/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 12/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 12/03/2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A FAZER CONCESSSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 12/03/2008 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 12/03/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ORGÃOS E SECRETARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 06/03/2008 | DENOMINA HERON MARINHO DE SOUSA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO A EMPRESA MARINHA TÊXTIL,INICIANDO NA CE 040 Á LOCALIDADE DE VILA PAGÃ, FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 08/02/2008 | DENOMINA JOSÉ LIMA MATOS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RUA BRUNO LOPES DE QUEIROZ , NA LOCALIDADE DE CANOAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 08/02/2008 | DENOMINA LUIZ ALVES PEREIRA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PARALELA A RUA ASSIS BENTO DE FREITAS COM RAIMUNDA ELENA DE FREITAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 07/02/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 07/02/2008 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 20/12/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 14" SALÁRIO A TODO O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE AQUIRAZ, BEM COMO A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAIS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 12/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 11/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 11/12/2007 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ENTE PÚBLICO QUE INDICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 11/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 625/2007, DE 10 DE JANERIRO DE 2007 , ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 27/11/2007 | INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-PRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 27/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 27/11/2007 | ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 27/11/2007 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 27/11/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 30/10/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 30/10/2007 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 18/10/2007 | AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 12/09/2007 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 12/09/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 12/09/2007 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 12/09/2007 | INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 12/09/2007 | DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 06/09/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 05/09/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 31/08/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 16/08/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 13/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 28/06/2007 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 26/06/2007 | DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 27/04/2007 | DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 27/04/2007 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 29/03/2007 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 07/02/2007 | DESAFETA BEM IMÓVEL AUTORIZA A PERMUTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487/03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 468/03, DE 07 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 07/02/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 07/02/2007 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 31/01/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 31/01/2007 | MODIFICA O ANEXO VIII DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 17/01/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 10/01/2007 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 10/01/2007 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 23/11/2006 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005). | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 20/09/2006 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 22/08/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 18/08/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 15/08/2006 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 08/08/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 01/08/2006 | CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 01/08/2006 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 01/08/2006 | CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 17/07/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 12/07/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 05/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 26/05/2006 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 23/05/2006 | CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 18/05/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 16/05/2006 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 09/05/2006 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 02/05/2006 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 18/04/2006 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 04/04/2006 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 28/03/2006 | Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 28/03/2006 | DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 22/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 22/03/2006 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 19/03/2006 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 15/03/2006 | MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 23/02/2006 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 02/02/2006 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 26/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 26/01/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 26/01/2006 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 16/12/2005 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 16/12/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 16/12/2005 | DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 16/12/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 16/12/2005 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 16/12/2005 | DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 16/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 12/12/2005 | DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 12/12/2005 | Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 12/12/2005 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 329A | 24/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 17/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 17/11/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 17/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 17/11/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 18/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA A TENDA DE CRISTO, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 18/10/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 22/09/2005 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 22/09/2005 | Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 22/09/2005 | Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 03/08/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 20/05/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 18/05/2005 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 18/05/2005 | Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 04/05/2005 | MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 13/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 13/04/2005 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 23/02/2005 | Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 23/02/2005 | Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 17/02/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 537A | 21/01/2005 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 25/11/2004 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 25/11/2004 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 25/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 24/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 24/11/2004 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 24/11/2004 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 24/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 10/11/2004 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 10/11/2004 | DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 10/11/2004 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 20/10/2004 | Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 02/09/2004 | DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 02/09/2004 | DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 01/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 01/07/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 01/07/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 01/07/2004 | DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 01/07/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 30/06/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 17/06/2004 | Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 14/04/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 14/04/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 14/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 05/04/2004 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 25/03/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 25/03/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 25/03/2004 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 17/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 17/03/2004 | DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 04/02/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 05/12/2003 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 04/12/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 27/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 27/11/2003 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 27/11/2003 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 26/11/2003 | Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 28/10/2003 | DENOMINA DE RUA VELHO LOBO DO MAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PÉRICLES RIBEIRO E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 23/10/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 02/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 12/09/2003 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 05/09/2003 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 05/09/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 02/09/2003 | Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 25/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 25/06/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N° 305/99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, A INSTITUIÇÃO "GRUPO ESPÍRITA PORTAL DA LUZ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 18/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 03/06/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 03/06/2003 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 14/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 07/05/2003 | Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 29/04/2003 | Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 29/04/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 16/04/2003 | Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 16/04/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 16/04/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 10/04/2003 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 10/04/2003 | ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 07/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 28/03/2003 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 13/03/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 13/03/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 19/02/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 12/02/2003 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 30/12/2002 | Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 30/12/2002 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 04/12/2002 | Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 04/12/2002 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 04/12/2002 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 29/11/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 27/11/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 20/11/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 02/10/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 24/06/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 20/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 20/06/2002 | Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 12/06/2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 24/04/2002 | Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 24/04/2002 | Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 24/04/2002 | Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 10/04/2002 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 18/03/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 06/03/2002 | Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 11/12/2001 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 11/12/2001 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 06/12/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.284,00 PARA OS FINS QUE INDICA, BEM ASSIM AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES ÁS UNIDADES EXECUTORAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FUNDESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 05/12/2001 | Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 28/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 14/11/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/11/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O BEM IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 429A | 31/10/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 10/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 10/10/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 03/10/2001 | ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 25/09/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 19/09/2001 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 19/09/2001 | CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 19/09/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 19/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 541.396,86, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 12/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 05/09/2001 | APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 05/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 05/09/2001 | MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 05/09/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 31/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 31/08/2001 | CRIA E DENOMINA A CASA O PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 31/08/2001 | APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 29/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 29/06/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 29/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 27/06/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 27/06/2001 | REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 06/06/2001 | DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 06/06/2001 | ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 06/06/2001 | DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 06/06/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 30/05/2001 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 22/05/2001 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 22/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 17/04/2001 | AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 17/04/2001 | CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 17/04/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 03/04/2001 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 21/03/2001 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 31/01/2001 | REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 22/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 21/12/2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 248/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 12/12/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 12/12/2000 | DENOMINA DE RUA ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NA CE 453, EM FRENTE AO POSTO POLICIAL DO IGUAPE, AO LADO DE UM DEPOSITO ALI EXISTENTE, AO POENTE, TENDO SEU FINAL AO NASCENTE, NAS TERRAS DO SR. ANTONIO SALES MAGALHAES E OUTRO, NO DISTRITO DE JACAUNA - IGUAPE, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 07/12/2000 | REDEFINE OS LIMITES DOS DISTRITOS DE TAPERA E JACAUNA, NO MUNCIPIO DE AQUIRAZ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 05/12/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 30/11/2000 | DENOMINA DE LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, O ESTADIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AV. MESTRE CHAGAS, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 30/11/2000 | DENOMINA DE RUA AUGUSTA COELHO MOURA A RUA E, DO LOTEAMENTO VILLAGE DO EUSEBIO, QUE TEM SEU INICIO AO LESTE A RUA P, EXTREMANDO COM A AREA LIVRE DO MESMO LOTEAMENTO, E O SEU FINAL AO OESTE, EM TERRAS DE LUIZ DE CASTRO BERNARDO, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 30/11/2000 | DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 22/11/2000 | MODIFICA E ACRESENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 25/10/2000 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PROJETO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 25/10/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA E DÁ PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAETANO DA CUNHA (ANTONIO RAPOSA), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NORTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA LIMA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA (JOÃO RÊGO) O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO EM FRENTE A RESIDENCIA DA SRA. RITA ARAUJO MARQUES, E O SEU FINAL NA PROPRIEDADE DA SERVETEC, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA HEROIS JANGADEIROS, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NASCENTE, NO RIACHO MACEIO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ZACARIAS DE ALMEIDA (CHICO ZACARIAS), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICI AO NORTE, NA RUA DES. PERICLES RIBEIRO, E O SEU FINAL AO SUL, NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, EM FRENTE A QUADRA "H", NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NASCENTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, TENDO SEU FINAL AO POENTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ DIOGO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO ZACARIAS DE ALMEIDA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BARROS AMORA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL ALI EXISTENTE, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PAREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA VALDEMAR TAVARES DE SOUSA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NO ENCONTRO DA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA COM A RUA DES. PERICLES TIBEIRO AO NORTE, E O SEU FINAL AO SUL, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. PAULO LUSTOSA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNUCIPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 20/10/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 20/10/2000 | DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 10/10/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 18/09/2000 | CONSIDERA DE UTILIADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE TRAIRUSSU, COM SEDE NO SITIO TRAIRUSSU - ZONA RURAL, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), DESTE MUNICIPIO, PORTADORA DO CNPJ NUMERO 63.500.797/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 30/08/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 30/08/2000 | DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS, A VIA LOCAL "C", IV ETAPA PARTE "A", DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS ANEXO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 30/08/2000 | DESAFETA DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 30/08/2000 | ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4°, DA LEI N° 078, DE 22.11.95, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 17/08/2000 | DENOMINA DE AVENIDA ADEMAR ARRUDA, A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA PROPRIEDADE DE ALOISIO BERNARDO DE CASTRO E TERMINA NO SÍTIO DE PROPRIEDADE DO DR. PONTES NO LOTEAMENTO PARAÍSO DO EUSEBIO, PARALELA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, ANTIGO TAPUIO E ESTRADA CAMARÁ - EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 17/08/2000 | DENOMINA DE RUA MANOEL JORGE DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE LIGA TAPUIO A BAIXA GRANDE - CAMARÁ, TENDO SEU FINAL NA ESTRADA DE DIVISA DOS DISTRITOS DE JOÃO DE CASTRO E CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO PLANALTO DE EUZÉBIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 10/08/2000 | DENOMINA DE RUA ELPÍDIO DE ARAUJO FAÇANHA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA PAULO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NA ESTRADA FAZENDINHA, NO LOTEAMENTO DO TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 10/08/2000 | DENOMINA DE RUA PAULO DA SILVA SAMPAIO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NO LEITO DO RIO PACOTI. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 10/08/2000 | DENOMINA DE RUA COSME SAMPAIO DA SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO, QUE TEM O SEU INÍCIO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, AO POENTE, E O SEU FINAL EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NASCENTE, NA PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 10/08/2000 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 10/08/2000 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 04/07/2000 | DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 04/07/2000 | Denomina oficialmente as ruas do loteamento BRISA LESTE, no Distrito Sede do Município de AQUIRAZ, na forma a seguir descriminada: RUA ANTONIO GOMES GUIMARÃES, o trecho antes denominado de RUA I e prolongando-se pela RUA J, tendo inicio na CE 040 e seu final na RUA JOÃO DE CASTRO; RUA LUIZ LOURENÇO AMORA, a antiga RUA A; RUA MANUEL NOGUEIRA COSTA, a antiga RUA B; RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO PIRES, a antiga RUA E; RUA MANUEL ALVES DE SOUSA, a antiga RUA D; RUA FRANSCISCO ABREU NETO, a antiga RUA F; RUA LADISLAU VITORINO DE OLIVEIRA , a antiga RUA G; RUA MARGARIDA RAMOS COELHO, a antiga RUA H; e finalmente RUA FRANCISCO DELFINO DA SILVA, a antiga RUA C. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 04/07/2000 | Denomina de Rua PROFESSOR HAMILTON MOTA, o trecho conhecido como Rua B, que se inicia na CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 04/07/2000 | Denomina de Rua ISABEL RAMOS PINTO (Dona Bindú), o trecho denominado de Rua A, que se inicia na Rodovia CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, na direção poente-nascente, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 04/07/2000 | Autoriza abrir adicionel ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 5.000,00 para os fins que indica que indica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 04/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ A SRA. ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 04/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ALDEMAR BEZERRA DE ALMEIDA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 04/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. EDIVARDO SILVEIRA SANTOS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 26/06/2000 | DENOMINA AS RUAS DOS LOTEAMENTOS PRAIA DO IGUAPE, PRAIA DO IGUAPE I E PONTAL DA BARRA, LOCALIZADOS DO PRESÍDIO NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 26/06/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ,A A DRA. MARIA GRACILIA TEÓFILO DE QUEIROZ, TÍTULAR DO 1° CARTÓRIO DESTA COMARCA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 12/06/2000 | Denomina de ALOISIO BERNARDO DE CASTRO, a Escola de Ensino Fundamental da localidade Baixa Grande, deste municipio. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 12/06/2000 | DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 05/06/2000 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 25/05/2000 | DENOMIMA DE FRANSCISCO TEODORO DAS CHAGAS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 25/05/2000 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 22/05/2000 | Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TAPERA - AMTAPE, com sede na Rua Lourenço Alves, sem numero, no Distrito de Tapera deste Município, portadora do CNPJ número 73.695.843/0001-23, e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 09/05/2000 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 04/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 17/04/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO DEPUTADO ESTADUAL, FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 17/04/2000 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o Imóvel abaixo descrito, à MITRA ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUA SÃO JOSE DE RIBAMAR - AQUIRAZ - CE, | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 17/04/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MARIA IVONI PEREURA DE SÁ, TABELIÃ TITULAR DE 3° OFICÍO DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 30/03/2000 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 30/03/2000 | Cria o Fundo de Desenvoluimento do Município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 30/03/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. RAIMUNDO FAGNER LOPES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 30/03/2000 | Denomina de Rua ALDENOR RABELO MAIA, a Via Pedestre 02, que se inicia na Via Local 24, ao sul, e tem o seu término no Oceano Atlântico, no Loteamento Porto das Dunas - 1° Etapa, neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 27/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 27/03/2000 | Denomina de Rua MARIA DE PONTES BARRETO, o trecho antes conhecido como local 23, entre as Vias Goletoras Vlll e local 24, no Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio, conforme croquis em anexo. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 27/03/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providencias. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 21/03/2000 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infancia e do Adolescente da Comarca de Fotaleza. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 10/03/2000 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 10/03/2000 | Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 10/03/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Deputado Federal ADOLFO DE MARINHO PONTES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 10/03/2000 | Denomina de Rua RAIMUNDO ASSUNÇÃO GADELHA, a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Caponga, em Miguel Dias, neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 28/02/2000 | Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA, localizada na Rua Principal da Prainha, sem numero, inscrita do CGC/MF sob o numero 35.215.896/0001-00 . | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 28/02/2000 | Denomina de Rua LUIS TRAVASSOS BARRETO, o trecho antes denominado de local 25, entre as Vias Coletoras lX e Vlll, no Loteamento Porto das Dunas, neste Município, conforme croquis. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 28/02/2000 | Denomina de Rua PROFESSOR MANOEL ALBANO AMORA, o trecho que se inicia em um terreno de propriedade particular ao nascente, e finda-se na Rua 11, do Loteamento Alto da Prainha ao Poente, antes denominada de Rua Berlim, na localidade de Prainha, no Distrito Sede, deste Município, conforme croquis. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 28/02/2000 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE LOCAÇÃO RÁPIDA - MOTÉIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 28/02/2000 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Pro-Idoso, com sede provisória na casa da Tia Laura, localizada na Praça Walter Bezerra de Sá. sem numero, nesta cidade de Aquiraz, inscrita do CGC/MF sob o numero 02.253.717/0001-70, e dá outras proüdências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 15/02/2000 | Denomina de Rua ENÉAS BENTO DE ALMEIDA, o trecho antes conhecido como Rua da GAROUPA, no Loteamento Chácaras da Prainha, iniciando-se na Av. Des. José Maria de Melo, antes Rua Xaréu, ao sul e terminando na mesma Avenida ao norte, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 15/02/2000 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patacas, com sede na Avenida Josué Leite de Freitas (Avenida Central), sem numero, no Distrito de Patacas, deste Município, portadora do CGC/MF sob o numero 23.530.959/0001-34. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 04/02/2000 | Denomina de FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA, o trecho antes denominado de Rua do SERRO, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 17 e 18 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Bacalhau ao poente, e tendo o seu final na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Municipio, conforme croquis anexo. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 04/02/2000 | Denomina de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, o trecho antes denominado de Rua Curimatã, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 13 e 17 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Aldenora Pires Porto, antes Rua Bacalhau, ao poente, e terminando na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 04/02/2000 | Denomina de LUIZA COSTA FERREIRA (NILZA), o trecho antes denominado de Rua do Mero, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras números 16 e 21, daquele loteamento, iniciando-se na Rua do Arenque ao poente e tendo o seu final oa Av. Des. José Maria de Melo, ao nascente, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em anexo. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 04/02/2000 | Denomina de Rua DES. FRANCISCO ADALBEETO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, o trecho que se inicia na Rua K, em frente a residência do Sr. Celso, no lotearnento Parque da Prainha ao poente, e tem o seu final na Rua R, do mesmo Loteamento ao nascente, no distrito sede, deste município conforme croquis. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 04/02/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 04/02/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 04/02/2000 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 04/02/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 12/01/2000 | Denomina de Rua DJALMA LEITE SILVA, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao Posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da Rodovia CE 040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Municipio. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 12/01/2000 | DENOMINA DE WALDERY BOTELHO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NAS TERRAS DO ESPÓLIO DE PEDRO BRASIL FAÇANHA, AO NORTE; E TERMINA NAS TERRAS DO SR. ALBERTO TARGINO, AO SUL; TENDO A SUA FRENTE AS QUADRAS NÚMEROS 15 (LOTES 01 AO 05), 16 (LOTES 01 E 30), 17 (LOTES 01 E 22), 18 (LOTES 01 E 22), ÁREA VERDE, E QUADRA 21 (LOTES 01 AO 13), TODAS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA, NO DISTRITO SEDE, ESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 30/12/1999 | Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 24/11/1999 | Denomina de AGRÍCIO CORREIA LIMA, o CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, localizado nesta Cidade, à Rua João Lima, sem número. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 18/11/1999 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 18/11/1999 | Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do [PTU-lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.000, e da outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 11/11/1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 05/11/1999 | Considera de Utilidade Pública a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, e dá outras providências | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 25/10/1999 | Denomina de Rua LUÍS PAULA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na BR 116 a altura do KM 32 e termina no acesso que sE destina de um lado a Ceará Cerâmica e do outro, ao Cemitério Público de Justiniano de Serpa, neste Municipio. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 13/10/1999 | Denomina de Rua RAIMUNDO CAROLINO DANTAS, o trecho sem denominaçâo oÍicial, que se inicia na CE 453 ( Estrada Asfaltada que segue para o Distrito de Jacaúna), na localidade de Barrinha e termina em um Sítio de propriedade Particular, conforme croquis anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 29/09/1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do MunicÍpio de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 27/09/1999 | Considera de Utilidade Pública a Associação PADRE CICERO DOS MORADORES DE ARAÇAS e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 27/09/1999 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. Cel. PM FRANCISCO JUSTINO RIBEIRO NETO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 27/09/1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 09/09/1999 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 180.800,00 para os fins que indica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 09/09/1999 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 1.000,00 para os fins que indica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 09/09/1999 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros ao CONSEMS, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 02/09/1999 | Denomina de Rua DAS NAÇÕES, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE 040 e termina na Estrada conhecida por Córrego da Minhoca, na localidade de Jacundá, nêste Município, conforme croquis anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 02/09/1999 | Denomina de Rua JOCUM, o trecho que se inicia na CE 040, no KM 10 e termina na Rua das Nações, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 30/08/1999 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO VEREADOR TARCISIO VIEIRA MOTA FILHO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 30/08/1999 | Denomina de Rua MARIA DO CARMO BARROS (MARIA SABOIA), o trecho sem denominação oficial que se inicia no Largo existente em frente ao Centro das Rendeiras e termina na Rua da Praia, na localidade de Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 24/08/1999 | Denomina de JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA, o Grupo Escolar do Ensino Fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 24/08/1999 | Dispõe sobÍe os atos e fatos administrativos de gestão frnanceira, orçamentaria e patrimonial do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 21/06/1999 | Denomina de RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA, a Creche localizada em uma Rua sem denominação oficial, no Sítio Tabajara, no Distrito Sede. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 10/06/1999 | AJtera o caput do art. 4° e suas alíneas, da Lei n° 134, de 04 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Municipio de Aquiraz e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 10/06/1999 | Acrescenta parágafos ao art. 28, da Lei n° 235, de 20 de outubro de 1998, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 07/06/1999 | INSTITUI ISENÇÃO TOTAL DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 07/06/1999 | DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 07/06/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municípal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 07/06/1999 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 21/05/1999 | Autoriza abrír adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o Crédito Especial no valor total de R§ 146.000,00 para os fins que indica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 21/05/1999 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Imóveis abaixo descritos, a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará e ao Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 21/05/1999 | Denomina de ANTONIO SALES PROCÓPIO PIRES, o trêcho sem denominaçáo oficial, Avenida 01, do Loteamento Lagoa do Patanhém, quê se inicia na Rua João Pirês Xavier, no estabelecimento comercial de Dona Marinete, e termina na propriedade da Cerâmica União Ltda, conformê croquis em anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 10/05/1999 | Dênomina de TRAVESSA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, o trecho sem denominação oficial que se inicia na Rua Francisca Faustino de Castro e termina na Travessa Libânio lnácío, no Sitio Tabajara, no Distrito Sede, deste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 10/05/1999 | Denomima JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (ZÉ GUABIRABA), trecho sem denominação oficiaI, que se inicia na Avenida 13 de fevereiro (CE 025 - asfalto Aquiraz/Prainha) entre o prédio sede do Sítio Meu Sogro e a residência da Sra. Elza, e termina em uma Rua sem denominação oficial, no lotêamento Parque Prainha, neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 29/04/1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem públicos que indica, e dá outras providências | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 29/04/1999 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, para Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/Pastoral do Menor. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 08/04/1999 | Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Ceará, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 26/03/1999 | Denomina às vias Locais "H" E "F' do Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio de Rua das GAROUPAS E AVENIDA DOS GOLFINHOS, respectivamente, conforme croquis. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 26/03/1999 | Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 22/03/1999 | Denomina A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU POMBO DE JOSÉ CÂMARA ALMEIDA ( Zeca Pires). | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 22/03/1999 | Denomina de TRAVESSA JOSÉ VENANCIO DE BRITO, o trecho sem denominação oficial, ligando a CE - 040 à Rua João Lima, próximo a Rodoviária Manoel Assunção Pires, conforme croquis em anexo, | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 22/03/1999 | Denomina de RUA ALBERTO SÁ o trecho que se inicia na CE - 040 em frente a residência do Sr. Antônio Quinca e termina na Estrada Velha do Jacundá, neste Município, conforme croquis, | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 22/03/1999 | Denomina de Av. PAULO SÁ, o trecho que se inicia na CE - 040 em frente ao JOCUM, e termina no Riacho Jacundá, neste Municipio, conforme croquis. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 22/03/1999 | Denomina de Rua MANOEL LUIZ XAVIER, o trecho que se inicia na divisa dos Municípios Aquiraz/Eusebio, e termina na propriedade da Ceará Gás Butano, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 22/03/1999 | Denomina de Rua JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, o trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, e termina nas terras de propriedade do Sr. MANOEL MAROCA, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 22/03/1999 | Denomina de Rua CLOVIS SÁ o trecho que se inicia na CE 040, em frente a Fabrica VISUAL (confecções) e termina nas terras do Sr. MANOEL MAROCA, neste Município, conforme croquis. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 22/03/1999 | Denomina de Rua HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO, trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, ao lado da Fabrica ENDOMED e termina na estrada do Justinha, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 15/03/1999 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 15/03/1999 | Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 15/03/1999 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, à CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 01/03/1999 | Denomina de Rua ASSIS FERREIRA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, no Distrito de Tapera, deste Municipio, iniciando-se na Rua Bruno Lopes de Queiroz e seguindo em uma linha diagonal até o Lago Katú, conforme croquis em anêxo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 01/03/1999 | Denomina de ANTONIO LEITE DE FREITAS (Antônio Cecilio), a Avenida sem denominação oficial, no loteamento Caminho do lguape ll, que se inicia na Estrada asfaltada ligando Fagundes/Tapera (CE453) e termina na propriedade que foi ou é de Edmilson Lopes Queiroz, no Distrito de Tapera, deste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 03/02/1999 | Denomina de RUA lsaura Gomes Costa, o trecho que se inicia ao lado do Estabelecimento Comercial do Sr. Lima e termina na Av. Conrado Leite Freitas, no Distrito de Patacas, neste Município. . | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 03/02/1999 | Denomina de FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, a Praça da lgreja, localizada no Distrito de Caponga, deste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 03/02/1999 | Denomina de RUA JOSÉ FELIPE MATOS, a Rua principal, calçamentada, que dá acesso ao Loteamento Riviera, iniciando-se na CE 040 e tendo seu termino no portão do antigo Clube Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 03/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 03/02/1999 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 21/01/1999 | Denomina de RITA PAULA DE BRITO (MÃE RITA), a Praça de Esportes, localizada na Prainha, neste município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 21/01/1999 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Exmo. SR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 06/01/1999 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 30.000,00 para os fins que indica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 22/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, PARA FINS QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 22/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 03/12/1998 | Denomina de Rua JESUÍNO RODRIGUES DA COSTA, a Rua E sem denominação oficial, no loteamento Planalto Novo Aquiraz, neste Municipio. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 13/11/1998 | Denomina às Ruas sem denominação oficial, no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme planta em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 13/11/1998 | Denomina de ENFERMEIRA MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA, A Rua que dista 1.200 metros da Rodovia CE 040, KM 11, para o lado do sertão, tendo como ponto de referência o Haras RS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 22/10/1998 | Disciplina as ações, atos ou festejos, destinados às comemorações dos 300 (trezentos) anos do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 22/10/1998 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 22/10/1998 | Denomina de RUA CONSUELO ALVES PIRES, trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manuel Feliciano de Lima, no lugar Lameirão, próximo a Granja lmperador, no Distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 20/10/1998 | Denomina de Rua MANOELITO DE CASTRO E SILVA, trecho sem denominação oficial compreendido entre a CE 040 e a estrada do Aquiraz/ Berra Bode/ Lagoa das Canas, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 20/10/1998 | Denomina de Rua DAMIÃO PIRES CARDOSO, o trecho sem denominação oficial, entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manoel Feliciano de Lima, próximo a Granja Santa Lúcia, no lugar Patanhém, Distrito de camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 20/10/1998 | Denomina de Rua Francisco Gomes Ferreira, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Luiz Alves de Lima e a Av. Manoel Feliciano de Lima, localizado próximo a Lagoa do Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 20/10/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 29/09/1998 | Dispõe sobre a criação e determinação de placas comemorativas alusivas as datas de instalação do Municipio e dos Distritos de Aquiraz e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 29/09/1998 | Denomina de AVENIDA PETRONILIO PEDRO PEREIRA (ANILO PEREIRA), o trecho da estrada que liga o povoado de Aroeiras à Lagoa do Ramo, compreendido entre o povoado acima citado, até a ponte do Rio Catú, neste Município. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 29/09/1998 | Cria o serviço de controle interno da administração direta e indireta do município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 10/09/1998 | Denomina de RUA MARIA MARGARIDA PEREIRA DE FREITAS, o trecho sem denominação oÍicial, no Loteamento Parque da Prainha, que se inicia na Av. Dr. Manoel Lima Soares e termina na Estrada do Sitonio que segue para o Morro, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 08/09/1998 | Desafeta do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem Público que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 08/09/1998 | Denomina de RUA ANA FERREIRA TAVARES (ESTERZINHA), o trecho que se inicia na AV. 13 DE FEVEREIRO e termina nas terras de propriedade do Sr. Antônio Elias Filho, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 08/09/1998 | Denomina de RUA GEORGE DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE -040 e termina no final do Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 08/09/1998 | Denomina de RUA ENEDINA GADELHA LIMA, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Loteamento Planalto do Sol, neste Município conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 08/09/1998 | Concede Titulo de Cidadão de Aquiraz ao senhor BISMARCK PINHEIRO MAIA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 08/09/1998 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor AIRTON MAIA NOGUEIRA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 08/09/1998 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor ANTONIO EUFRASINO NETO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 08/09/1998 | Concede Título de Cidadã de Aquiraz a senhora ANYA RIBEIRO DE CARVALHO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 03/09/1998 | Denomina de Travessa EDMAR DE CASTRO, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 03/09/1998 | Denomina de Travessa JULIO ALVES DOS SANTOS, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 25/08/1998 | Denomina 04 (QUATRO) Ruas sem denominação oficial, situadas no Conjunto Residencial Prefeito Carlos Augusto, na Praia do Barro Preto, Distrito de Jacauna, que se iniciam na Rua Francisca Vieira Mota e seguem rumo Poente-Nascente, paralelas imediatas pelo lado Norte da Av. Mestre Chagas, de Rua Assembleia de Deus, Rua das Flores, Rua Cristo Rei e Rua das Dunas, respectivamente, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 25/08/1998 | Denomina de RUA JOÃO PIRES CARDOSO, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina no Campo de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 25/08/1998 | Denomina de RUA ALFREDO SALES PROCOPIO (DOCA SALES), o trecho que se inicia na Rua Manuel Feliciano de Lima, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 25/08/1998 | Denomina de RUA LUIZ ALVES FERREIRA, o trecho que se inicia na Estrada Santa Maria e termina na BR 116, no KM 24 na localidade de Santa Maria, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 25/08/1998 | Denomina de RUA JOÃO TOMÉ DOS SANTOS, o trecho que se inicia no Beco sem denominação oficial no Alto da Prainha, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 25/08/1998 | Denomina de TRAVESSA LIBANO lNÁClO, o trecho que se inicia na Rua lsidório Assunção Filho, no Sítio Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 25/08/1998 | Dá nova redação a alguns artigos e parágrafos da Lei no 179/98, que atttorizou o Executivo Municipal a doar imóveis para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Procuradoria Geral de Justiça. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 25/08/1998 | Denomina de TRAVESSA JOSÉ CASTELO DE CASTRO, o trechoquê se inicia na AV. 13 DE Fevereiro, e termina na Rua Guilherme Janja, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste município, conforne croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 20/08/1998 | Denomina de RUA MANOEL FERREIRA DA COSTA, o trecho quese inicia na Rua Luiz Alves Ferreira, e termina na Lagoa do Camará, neste municípío, conforme croquis em anexo | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 20/08/1998 | Denomina de MARIO SOARES DA SILVA, o abrigo dos pescadores, localizado no Distrito de Jacaúna (Praia do lguape), neste Município. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 20/08/1998 | DENOMINA DE DONA RITA PAULA DE BRITO, a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua da Igreja, na localidade de Prainha, neste Município. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e Policia Militar do Ceará. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 30/06/1998 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 25/06/1998 | Denomina de TRAVESSA FRANCISCO SILVA DE CARVALHO, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Açude Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 25/06/1998 | Denomina de Rua ROMULO AUGUSTO LIMA FAÇANHA, o trecho que se inicia na Estrada do Piau e termina na Rua Raimunda Nogueira Martins, na Sede, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 25/06/1998 | Denomina de Rua LUIS DE LIMA ALVES, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima na localidade de Santa Maria (Camará), neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 25/06/1998 | Denomina de Rua FRANCISCA MOREIRA ALVES, o trecho que se inicia na Rua José Amora Moreira (Chafariz Público) e termina na residência da Sra. Maria do Socorro Nascimento, na localidade de Telha, neste município, conforme croquis. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 25/06/1998 | Denomina de Rua DR. JOÃO PTRES XAVIER, o trecho gue se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina em frente ao prédio do Sr. Luiz Agostinho, na localidade de Patanhem, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 25/06/1998 | Autoriza abrir adlcional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, os créditos Especiais no valor total de R$ 2'12.200,00 pare os fins que indica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 22/06/1998 | Denomina de Rua Dr. JOÃO RAMOS OS DE VASCONCELOS CESAR (JOÃO CESAR), o trecho que se inicia na Rua sem denominação oficial e termina na Rua sem denominação oficial, no Loteamento Planalto do SoI, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 22/06/1998 | Denomina de AV. MANUEL FELICIANO DE LIMA, o trecho que se inicia na divisa Aquiraz/Eusébio, e termina na BR 116 KM 32, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 22/06/1998 | Denomina de Rua ALDENORA CÁRDOSO PORTO o trecho gue se inicia na Estrada Camará à BR 116 e termina na Pracinha da lgreja da localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 22/06/1998 | Denomina de Rua JOSE CAVALCANYE JUNIOR, trecho que se inicia na Rua João Pires Xavier e termina na Av. Manuel Feliciano de Lima, na localidade Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 22/06/1998 | Denomina de Rua ENEAS DE ALMEIDA, O trecho que se inicia na Av. Manuel lima Soares e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Parque da Prainha, neste município, confome croquis. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 22/06/1998 | Denomina de Rua AMÁLIA MARTA DE JESUS, O trecho QUE SE lNlClA NA Travessa Maria Luiza Baima e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Rota Del Mar neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 15/06/1998 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA ASSUNÇÃO PIRES, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA ANGELO RODRIGUES MONTEIRO E TERMINA NO CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE TELHA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 15/06/1998 | Denomina de Rua JOSÉ AMORA MOREIRA, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada calçamentada Eusébio/Camará, e termina na Residência do Sr. Zé Magrinho,, neste município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 15/06/1998 | Denomina de Rua ANGELO RODRIGUES MONTEIRO, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada ÉusébiolCamará, e termina no Rio Pacoti, neste município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 12/06/1998 | Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Prainha, com sede Provisória na Rua Des. Pericles Ribeiro S/N - Prainha, neste Municipio de Aquiraz. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 04/06/1998 | Denomina de Rua ANTONIO SOÁRES PEREIRA, O trecho sem denominação oficial na localidade de TELHA, neste município no Sítio Carnaúba, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 04/06/1998 | Denomina de Rua MARIA DAUREA DE FREITAS PELUCIO, o trecho sem denominaçáo oficial na localidade de Tupuiu, neste município, conforme croquis anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 04/06/1998 | Denomina de Rua FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, o trecho que se inicia na CE - 040/, próximo ao deposito "O Braga" e se conclui na Estrada do Fio, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 04/06/1998 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 04/06/1998 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 28/05/1998 | Denomina de Rua MARIA CLEUDE COSTA DE OLIVEIRA (CLEIDE), a rua principal da localidade de Genipapeiro, neste Municipio. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 27/05/1998 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 22/05/1998 | Denomina de Rua ALDENORA CARDOSO PORTO, a rua sem denominação oficial, que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na AV. DES. JOSÉ MARIA DE MELO, no loteamento Chácara da Prainha, no Distrito Sede, desse Município, conforme croquis. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 22/05/1998 | Denomina de Rua ANTONIO FEITOSA DE CARVALHO,(CEL. FEITOSA) o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE - 040, defronte ao Matadouro Municipal, na localidade Riviera, e segue na direção sudeste até o Lado Catú. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 22/05/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES PEREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA EM FRENTE A IGREJA DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, E SEGUE NO RUMO NASCENTE-POENTE ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA DENOMINADA CONRADO LEITE DE FREITAS (ESTRADA DA CEARITA). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 20/05/1998 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 08/05/1998 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os irnóveis abaixo descritos, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 04/05/1998 | Concede Título de cidadão ao LUIZ PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 04/05/1998 | Concede Titulo de cidadão ao Desembargador JOSE MARIA DE MELO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 04/05/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA, A RUA PRINCIPAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CARACARÁ, NESTE MUNICIPIO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QUE VAI PARA A PRAIA DO BATOQUE, E SEGUE EM DIREÇÃO RETA ATÉ 100M APÓS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. CIRO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 04/05/1998 | DENOMINA DE AV. FRANCISCO PINTO DE FREITAS, (CHICO PINTO), O TRECHO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO FIO, E TERMINA NA DIVISA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ COM EUSEBIO, NA LOCALIDADE DE TUPUIU, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 04/05/1998 | Denomina de Av. Desembargador José Maria de Melo, o logradouro público no Distrito Sede no Loteamento Chácara da Prainha, que se inicia a 150,00 m da Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Francisca Faustina de Castro. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 04/05/1998 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 16/04/1998 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 16/04/1998 | DENOMINA DE RUA ANTONIO BANTIM NETO (BANTIM), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA GEORGINA NOGUEIRA E TERMINA NA ESTRADA DO TONGARIA NO LOTEAMENTO CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 16/04/1998 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério, do quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 13/04/1998 | CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 08/04/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 06/04/1998 | Denomina de Rua Guilherme Jania, À Rua sem denominação oficial, que inicia na Av. Aidon Sena e termina na Av. 13 de Fevereiro no Loteamento Chácara da Prainha, neste Municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 06/04/1998 | Denomina de Rua GEORGINA BARROS NOGUEIRA, A Rua sem denominação oficial, que inicia e termina na Av. da Moreia, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 03/04/1998 | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 03/04/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA VIEIRA MOTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA DOS PIONEIROS, QUE SE INICIA NA QUARTA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LADO SUL, PARALELA IMEDIATA A AVENIDA MESTRE CHAGAS (TRECHO CALÇAMENTADO QUE LIGA IGUAPE AO BARRO PRETO), NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 25/03/1998 | Autoriza abrir créditos suplementares ao vigente orçamento do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 18/03/1998 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 09/03/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que indica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 09/03/1998 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 09/03/1998 | Denomina de JOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA, a Rua sem denominação oficial que se inicia na CE 040, na localidade de Machuca, dando acesso ao Aterro Sanitário, neste Município, conforme croquis. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 09/03/1998 | DENOMINA DE RUA JOÃO LIMA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA PELA PREFEITURA, LIGANDO A AVENIDA TORRES DE MELO A RUA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NO BAIRRO OSSA SENHORA DE LOURDES, PROXIMO A RODOVIARIA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 20/02/1998 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOS DE R$ 323.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 18/02/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 12/02/1998 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 12/02/1998 | Denomina de Rua JOSÉ FAUSTINO DA SILVA o trecho que se inicia na CE - 453 ( Asfalto que vai para o lguape), na quadra n° 20, rumo norte/sul, do Loteamento Esplanada do Sol, neste municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 09/02/1998 | Denomina de RAIMUNDO PIRES CARDOSO, a Avenida do Canal que se inicia no Trevo localizado na CE - 040), com a rua Frei Marcelino, no Distrito Sede e se prolonga até a Rua Maria Luiza Baima, no Açude Tabajara, neste municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 04/02/1998 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 03/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 23/01/1998 | Denomina de PRAÇA JOSÉ ASUNÇÃO GADELHA (ZÉ JANJÃO) a praça localizada na localidade de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 23/01/1998 | Fica declarada de Utilidade Pública à Associação Beneficente Cristã Eloi Adonais, com sede Provisoria à rua Pedro Brasil, n° 1188, Bairro Vila da Prata, neste Municipio de Aquiraz. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 23/01/1998 | DENOMINA DE JOÃO DE CASTRO E SILVA, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE - 040 E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 23/01/1998 | Denomina de LEONIDAS DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE - 040 e termina na Rua sem denomlnaçáo oficial, no loteamento Novo Aquiraz, neste municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 23/01/1998 | Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n" 133/97, de 29 de outubro de 1997, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 23/12/1997 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o credito especial no valor de R$ 51.000,00 para os fins que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O PERIODO DE 1998-2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 01/12/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências: | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 01/12/1997 | Denomina de Rua RAIMUNDA NEUMA ARAUJO COSTA, o trecho que se inicia na Escola Maria Soares Freitas e termina na estrada do Araças, no Distrito Patacas, neste municipio conforme croquis em anexo. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 01/12/1997 | DENOMINA DE RUA IZAURA ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA AO LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. LIMA E TERMINA NA AV. CONRADO LEITE DE FREITAS, NO DISTRITO PATACAS, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 28/11/1997 | Dá nova redação ao ART. 8° da Lei Municipal n ° 100/96 de 30.12.96., e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 19/11/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 19/11/1997 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica, e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 04/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 27/10/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 27/10/1997 | DENOMINA DE RUA MOISES DAVID DE ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040 E TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA ABREU, NO LOCAL CONHECIDO COMO LOTEAMENTO "SITIO MARQUEZ", NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 24/10/1997 | DESAFETA, DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 24/10/1997 | DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 17/10/1997 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 10/10/1997 | DENOMINA DE LEONIDAS DE FREITAS BARROS, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040, NO LOCAL CONHECIDO COMO "NOVOS RUMOS" OU LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 10/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE I, PRAIA DO PRÉSIDIO, DISTRITO DE JACAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 10/10/1997 | DENOMINA DE FRANCISCO FILOMENO STUDART GOMES, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS E ANEXO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 23/09/1997 | DENOMINA DE FRANCISCA XAVIER DE JESUS, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA OTONI SÁ E SE PROLONGA ATÉ O RIO PACOTI, NAS PEDRINHAS, NESTE MUNICIPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 03/09/1997 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 03/09/1997 | Dá nova redação a alguns artigos e incisos da Lei N° 028 de 28.11.1990 que criou a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 02/09/1997 | Da nova redação a alguns artigos e incisos da lei N°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras Providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 27/08/1997 | CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 15/08/1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 04/07/1997 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 30/06/1997 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRTAL E TURISTÍCO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 18/06/1997 | Denomina de Rua Dona Raimunda Correia de Sena (Dona Raimunda Borges), a Rua que se inicia na CE 040, na localidade de Gruta neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 13/06/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 28/05/1997 | ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 05/05/1997 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 05/05/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei n° 100/96. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 18/04/1997 | Da nova redação ao art. 1°da Lei N° 101/96, de 30 de dezembro de 1.996, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 18/04/1997 | Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro que indica, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 18/04/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Ceará, Prefeituras Municipais e outros órgãos. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 25/02/1997 | ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 05/02/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 05/02/1997 | DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 05/02/1997 | DISPÕE A SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA AS LEIS N° 03/92; 084/96 E 088/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 05/02/1997 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 23/01/1997 | Dispõe sobre os programas assistenciais do Município de AQUIRAZ, e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 30/12/1996 | INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 30/12/1996 | INSTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DO ISS - IMPORTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 30/12/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 10/12/1996 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 27/11/1996 | Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 14/08/1996 | Denomina de RUA THOMAZ DE AQUINO, a rua que inicia na CE 207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme esboço em anexo. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 14/08/1996 | DENOMINA DE RUA HORÁCIO MARCELINO DE BRITO a Rua que inicia na CE-207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Municipio, conforme esboço em anexo. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 14/08/1996 | Denomina a avenida que indica, e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 07/08/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 07/08/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 16/07/1996 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 29/06/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1997, e da outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 28/06/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 22/05/1996 | Fica declarada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITÍO PICÃO E A ADJACÊNCIAS (AMPA) com sede provisória na Escola Municipal Francisco Vidal Câmara, no Picão, neste Municipio. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 17/04/1996 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 084/96, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 03/04/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS VIA BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 06/03/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO, NA FORMA QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 31/01/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ANTONINO DA CUNHA QUNDERÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 31/01/1996 | DISPÕE SOBRE O NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 24/01/1996 | DENOMINA DE RUA CRUZEIRO DO SUL, A RUA QUE INICIA NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA PORTO DAS DUNAS A PRAINHA A TERMINA DUNAS, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 17/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 29/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 29/11/1995 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 22/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 14/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 14/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 27/09/1995 | DISPÕE SOBRE O HÓRARIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 13/09/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 06/09/1995 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 31/05/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO Á LOGRADOUROS (VIAS) PÚBLICAS, NA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, DESTE MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 31/05/1995 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO "SETOR INSDUSTRIAL DE AQUIRAZ". | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 10/05/1995 | CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL DE CULTURA DECEC EM ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 03/05/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. MANFREDO CÂNDIDO MACIEL, NA FORMA QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 19/04/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 19/04/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO JUÍZ JUDIC PEIXOTO DO AMARAL, NA FORMA QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 18/04/1995 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRAINHA (BEIRA MAR) CLUBE, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA, COM SEDE NO POVOADO DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 12/04/1995 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA LIVRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 15/03/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 22/02/1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 08/02/1995 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 01/02/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 25/01/1995 | RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO EXECUTIVO N° 067/95, DE 04 DE JANEIRO DE 1995. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 25/01/1995 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| LO 056 | 28/12/1994 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 23/11/1994 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 18/11/1994 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 09/11/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO AUTOMOTOR E A FIRMAR CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 09/11/1994 | INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 23/09/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 23/09/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE VEICULO AMBULANCIA A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 31/08/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 31/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR DÉBITOS PARA COM O INSTITULO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 31/08/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 10/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-9 DE JACAÚNA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 03/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA FINS QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 29/06/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO MORADA LESTE, LOCALIZADO EM TUPUIU, DESTE MUNICÍPIO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 22/06/1994 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. ATALIBA ARAÚJO MOURA, NA FORMA QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 08/06/1994 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A EDITAR O CONVÊNIO QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 08/06/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 08/06/1994 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 08/06/1994 | DENOMINA DE AIRTON SENNA DA SILVA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, E TERMINA NA RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 25/05/1994 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 25/05/1994 | VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 18/05/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 29/04/1994 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO PROPRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 28/04/1994 | DENOMINA DE DR. MÁRIO GABEL, A RUA QUE INICIA NO CENTRO DAS RENDEIRAS E TERMINA NA RUA DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO, CONFORME CROQUIS ANEXO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 27/04/1994 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 20/04/1994 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 30/03/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 26/01/1994 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 13/01/1994 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DEP. MOÉSIO LOYOLA DE MELO, NA FORMA QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 13/01/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 21/12/1993 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar os convênios que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 21/12/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 21/12/1993 | FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 25/11/1993 | CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 18/11/1993 | DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 04/11/1993 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 27/10/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 26/10/1993 | ALTERA A LEI N° 09 DE 28 DE ABRIL DE 1993, QUE DISCIPLINOU A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 23/09/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 15/09/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA NA ESTRADA DO JAPÃO E TERMINA NAS TERRAS DO SR. SITONHO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 30/06/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 25/06/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 23/06/1993 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 23/06/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 28/04/1993 | DISCIPLINA A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 28/04/1993 | REVOGA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 28 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 E 39 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 28/04/1993 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 2 DA CLASSE "A" DO ARTIGO 5° E PARAGRÁFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 36 DE 30 DE AGOSTO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 28/04/1993 | AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A ESCOLA CONVENIADA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 14/04/1993 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 18/03/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 17/02/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 28/01/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/01/1993 | DENOMINA DE CONRADO LEITE DE FREITAS, A RUA QUE INICIA NA RUA PRINCIPAL DE PATACAS E TERMINA NA INDUSTRIA DE DIATOMITA, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO MARKAN FERREIRA GOMES. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 27/10/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 27/10/1992 | ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 20/10/1992 | DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 07/10/1992 | DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 17/09/1992 | DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 02/09/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 02/09/1992 | DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 24/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 24/06/1992 | DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 02/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 02/06/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 02/06/1992 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 02/06/1992 | REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 02/06/1992 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 02/06/1992 | DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 02/06/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 06/05/1992 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 08/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 25/03/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 18/03/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/03/1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/02/1992 | DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 17/12/1991 | REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 17/12/1991 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 17/12/1991 | DENOMINA DE ANTONIO LOURENÇO DA COSTA, RUA QUE INICIA NA AVENIDA DA ANCHOVA, NO LOTEAMENTO CHACARA DA PRAINHA E TERMINA NA AV. DO XEXEU. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 17/12/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 02/12/1991 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOBIA -FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 02/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 21/11/1991 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 21/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 14/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 14/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 14/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 14/11/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 06/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$84.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 27/10/1991 | CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 23/10/1991 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 21/10/1991 | DENOMINA DE PROFESSORA ALMERINA DA SILVA BAIMA, UMA CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, DESTE MUNICIPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 09/10/1991 | DENOMINA DE DRA. GEÓRGIA GOMES DE AGUIAR, O FÓRUM JUDICÍARIO DA COMARCA DE AQUIRAZ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 09/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 25/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 04/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 138.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 27/08/1991 | CONSEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 15/08/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS/FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 06/08/1991 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 12/06/1991 | DENOMINA DE MARIA LUIZA BAIMA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 12/06/1991 | DENOMINA DE DR. MANUEL DE LIMA SOARES, UMA AVENIDA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 12/06/1991 | DENOMINA DE EUDSON DE FREITAS FAÇAHA, UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 12/06/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 06/06/1991 | DENOMINA DE JOSÉ LAGE VIANA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 06/06/1991 | DENOMINA DE JOSÉ PIRES DE HOLANDA, UMA TRAVESA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 06/06/1991 | DENOMINA DE MARIA AUGUSTA CAVALCANTE, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 06/06/1991 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 22/05/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 22/05/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 16/05/1991 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDA DE / FREITAS FAÇANHA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA SÉDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 16/05/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. EMANUEL FURTADO BONFIM, NA FORMA QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 15/05/1991 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE AQUIRAZ COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 15/05/1991 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 15/05/1991 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A INTEGRAR A AMEP - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DA REGIÃO METROPOLINATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 25/04/1991 | DENOMINA DE ABDON CORREIRA LIMA, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 18/04/1991 | CONCEDE O TÍTILO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. TARCÍSIO VIEIRA MOTA, NA FORMA QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 18/04/1991 | DENOMINA DE MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO, A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE NOVA DIVINEIA, NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 18/04/1991 | DENOMINA DE JOSÉ DE SOUSA TAVARES, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 18/04/1991 | DENOMINA DE JOÃO DE SOUSA TAVARES, UMA AVENIDA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 18/04/1991 | DENOMINA DE BERLIM, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 18/04/1991 | DENOMINA DE RAIMUNDA NOGUEIRA MARTINS, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA CIDADE DE AQUIRAZ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 06/03/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECILA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 60.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 01/03/1991 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 25/01/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 25/01/1991 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 25/01/1991 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR E INDENIZAR O IMÓVEL QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 27/12/1990 | CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 27/12/1990 | FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 28/11/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCJAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 28/11/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/11/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 31/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 31/10/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AQUIRZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 31/10/1990 | ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 22/10/1990 | DOA AO TROPICAL CLUBE DE AQUIRAZ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 20/09/1990 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 13/09/1990 | DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 03/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 720.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 15/08/1990 | AUTORIZA FAZER AS DESAPROPRIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 15/08/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 15/08/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, SECRETÁRIO, DIRETORES, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINUCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 10/08/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 23/06/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 13/06/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 16/05/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 19/04/1990 | ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 17/04/1990 | AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 20/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/01/1990 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 17/01/1990 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 16/01/1990 | CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO HGMAP, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL REMANESCENTE DA ABASE SERVINDO NO HGMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 26/12/1989 | FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 13/12/1989 | CONGELA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 13/12/1989 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 14/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 14/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIOCAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21A | 18/10/1989 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORDEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 20A | 18/10/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 18/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 18/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.901.340,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 18/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00 , PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 20/09/1989 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES; FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SÁLARIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 02/08/1989 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 16/06/1989 | CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/06/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/06/1989 | AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 05/05/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 05/05/1989 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 27/04/1989 | EXTINGUE A EMPRESA DE RENOVAÇÃO URBANA E TURÍSTICA DE AQUIRAZ RENURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 17/03/1989 | CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 15/03/1989 | DIA DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 10/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 45.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 10/03/1989 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 08/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 63.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 09/02/1989 | DENOMINA DE TELINA MATOS PIRES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EM NOSSO MUNICÍPIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 21/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 06/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 06/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 06/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 65.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 06/12/1988 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 27/10/1988 | DESAFETAM DE SUAS DESTINAÇÕES PÚBLICAS DE ORGINES DOIS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO DAS DUNAS - III ETAPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 15/09/1988 | O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/08/1988 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃP ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO "VEREDA TROPICAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 16/08/1988 | AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 12/07/1988 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11474 | 06/07/1988 | CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE CAPONGA DA BERNARDA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11471 | 06/07/1988 | CIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE TAPERA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11470 | 06/07/1988 | CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE PATACAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11469 | 06/07/1988 | CRIA O DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 22/04/1988 | DESAFETA TERRENO E O INCORPORA AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 22/03/1988 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE ESPECÍFICA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 28/12/1987 | ISENTA O HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 27/12/1987 | DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO DO PROPRIO MUNICÍPIO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 14. | 25/12/1987 | MODIFICA, COMPLETAMENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 008/87 DE 15 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 14/12/1987 | AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRRNO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 04/12/1987 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 25/11/1987 | DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNCÍPIO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 11/11/1987 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 11. | 15/10/1987 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 14/10/1987 | MODIFICA, COMPLEMENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05/87 DE 21 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 16/09/1987 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/06/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 24/06/1987 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 26/05/1987 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 21/04/1987 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 27/03/1987 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL DO MUNICÍPIO E DA PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 27/03/1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 28/01/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER A ABASE - SOCIEDADE DE APOIO A AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, SOB FORMA DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/01/1987 | AUTORIZA A PERMUTAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 18/12/1984 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA LITORANEA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMPREENDIDA ENTRE FOZ DO RIO CATU E A FOZ DO RIO PACOTI. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 18/12/1984 | DÁ À ATUAL RUA NOGUEIRA ACIOLY A DENOMINAÇÃO DE RUA VERDÍLIO COLEHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 17/12/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 600.000, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 17/12/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 24.000, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 17/12/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.500.00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 17/12/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 39.486.590, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 06/09/1984 | REAJUSTA OS INDICES DE CALCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 11/06/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 571.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 500.00,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 4.300.00,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 13.900.00,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 11/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.847.520,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 24/04/1984 | ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 19/12/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO VALOR DE R$ 16.820.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 30/11/1983 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE RENOVAÇÃO URBANA E TURISTICA DE AQUIRAZ - RENURB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 19/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 47.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 17/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 22.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 17/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFETURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 750.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 17/11/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 07/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 28.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 18/10/1983 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI N° 36, DE 30.08.1979. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 18/06/1983 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 15/06/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS DINS QUE INDICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 15/06/1983 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 04/04/1983 | ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA PARTE DO QUADRO DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 29/12/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 33.433.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 29/12/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 27/10/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 11.980.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 11/08/1982 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NOSRDESTE DO BRASIL SA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 10/07/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 550.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 10/07/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 10/07/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 01/07/1982 | TRATA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 01/07/1982 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 30/06/1982 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NA AREA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 24/05/1982 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 01/04/1981 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PARCELAMENTO, DO SOLO NO MUNICIPIO DO AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 16/12/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 4.250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 27/11/1980 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 27/11/1980 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 27/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 36.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 27/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.360.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 27/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.720.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 14/11/1980 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA, À PRAÇA RECEM CONSTRUIDA NAENTRADA DESTA CIDADE. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 12/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO VALOR DE R$ 2.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 05/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 25/09/1980 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 24/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 11/09/1980 | AMPLIA A ZONA URBANA DA VILA DE JACAÚNA, DESTE MUNICÍPIO, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 01/75, DE 25 DE ABRIL DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 10/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 48.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 10/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 03/09/1980 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 20/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGEMTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 06/08/1980 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 06/08/1980 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 12/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VOGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$540.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 23/04/1980 | AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 13/11/1979 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 09/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 30/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 30/08/1979 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS ORIVUDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 21/06/1979 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 11/05/1979 | AUTORIZA A PREFEITURA DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 16/04/1979 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 13/04/1979 | DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 29/08/1973 | DÁ NOVA REESTRUTURAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 27/11/1972 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 24/11/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA - OCORRER COM O RESTANTE DA DESPESA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI N° 14, DE 18.09.1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 14/11/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DOS 13° SÁLARIO DO FUNCIONALISMO E NATALINAS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 10/11/1972 | OUTORGA, EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 10/11/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 07/11/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 04/11/1972 | ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE. PARA O EXERCICIO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 18/09/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 06/09/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM - QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 03/08/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 12/07/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 24/05/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 24/05/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ELEVAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES NA FORMA QUE ADIANTE SE VÊ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 19/05/1972 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 12/05/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO DESTINADO A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 08/04/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OCORRER AS DEPESAS DO 1° FESTIVEL "COSTA DO SOL", NO POVOADO DE PRAINHA. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 07/03/1972 | CRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 11/02/1972 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM REFERÊNCIA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 23/11/1971 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 18/10/1971 | APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 20/09/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 1972. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 20/09/1971 | APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 20/09/1971 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 13/09/1971 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 13/09/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 13/09/1971 | AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 06/09/1971 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 15/07/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENT VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 15/07/1971 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 15/06/1971 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 15/06/1971 | AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A CENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 08/06/1971 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROZ) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 02/06/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 20/04/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 12/04/1971 | TRANSFERE DA RUBRÍCA 3.1.1.1. - ITEM 02.10 DO TITULO O - SUB-TITULO 02, PARA O MESMO TITULO O - ITEM 01.02, ALINEA A , A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 12/04/1971 | DELIMITA AS ZONAS URBANAS DE AQUIRAZ E VILLAS DE EUSÉBIO, JACAÚCA, JUSTINIANO DE SERPA E OS POVOADOS DE CAMARÁ, CAPONGA DA BERNARDA E TAPERA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 05/04/1971 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO ALBERTO TARGINO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 26/01/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E CONSEQUENTEMENTE PERMUTAR PRÉDIOS PROPRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 26/01/1971 | SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 26/11/1970 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 17/12/1969 | ABRE, AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" (SELEÇÃO) DESTA CIDADE DE AQUIRAZ -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 12/12/1969 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "GINÁSIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO" - DESTA CIDADE DE AQUIRAZ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 11/11/1969 | SUPLEMENTA A DOTAÇÃO 3,2,1,5-67, DA LEI N° 12/69, DE 20,09,69, COMO ABAIXO SE DECLARA. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 15/10/1969 | DÁ O NOME DE "ESTÁDIO ALBERTO TARGINO" AO ESTADIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SEDIADO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DO ESTADO DO CEARÁ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 20/09/1969 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, TITULO 6 - EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 18/09/1969 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO COELHO DA SILVA E UMA RUA DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 18/09/1969 | FAZ O LEVANTAMENTO E O LOTEAMENTO DE UM TERRENO PROPRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 18/09/1969 | ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 18/09/1969 | AUTORIZA A SUPLEMENTANÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 18/09/1969 | CONSIDERA ZONA TURISTICA O TERRENO CARACTERIZADO NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 18/09/1969 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 13/05/1969 | DÁ OS NOMES DE RUA SÃO JOSÉ, AVENIDA CAPITÃO MÓR E RUA MAJOR JOSÉ CÂMARA, A TRÊS ARTÉRIAS OU RUAS DA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 13/05/1969 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O "GINÁSIO ANTONIÊTA DE ALENCAR CASTELO BRANCO", NESTA CIDADE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 13/05/1969 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 13/05/1969 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE : O POVO DE AQUIRAZ, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 12/11/1968 | DÁ O NOME DE "MESTRE EVANGELISTA" A ANTIGA ESTRADA DA "PRAINHA", NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 12/11/1968 | DÁ O NOME DE "PEDRO BRASIL FAÇANHA" A ANTIGA TRAVESSA DO AÇUDE, NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 12/11/1968 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 13/68 DE 18 DE SETEMBRO DE 1968 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 12/11/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 12/11/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE EDITAL DE CONCORRÊNCIA, DOIS (02) MUARES PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 18/09/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 18/09/1968 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 16/09/1968 | SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 12/09/1968 | AUTORIZA SUPLEMENTAR A TRANSFERENCIA CORRENTE DESTINADA AO GINASIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO DESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 12/09/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTACAR FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESA QUE ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 06/06/1968 | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA DE MUSICA, DESTINADA A MINISTRAR O ENSINO DA DIVINA ARTE, AOS MENORES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 06/06/1968 | O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO BRASIL DO NORDESTE DO BRASIL S/A NA IMPORTANCIA DE HUM MIL CRUZEIROZ NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 05/06/1968 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 05/06/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 04/06/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER MOTORES E GRUPOS DE GERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 04/06/1968 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS, IMPORTÂNCIA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CAMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO-NORTE DO CEARÁ (CENORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 04/06/1968 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 19/05/1964 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.960,00 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 21/04/1964 | APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 19/10/1962 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.704,00 (VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 18/10/1962 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 17/10/1962 | CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 16/10/1962 | ELEVA E CRIA DE ABONO, DE FAMILIA DE CR$30,00 (TRINTA CRUZEIROS) PARA CR$50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) PER CAPITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 15/10/1962 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERXIXIO FINANCEIRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 13/10/1962 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS FUNERARIAS DE QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 12/10/1962 | CRIA TREIS (3) CADEIRAS (ESCOLAS) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "PRAINHA", "PICÃO" E "CINZENTA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE OS ORÇAMENTOS EM VIGOR OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 02/10/1962 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO DE CR$ 315.150,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL TREZENTOS E CINQUÊNTA CRUZEIROS) SUPLEMENTAR AO ART. 8° 8.89.4 DESPESAS DIVERSAS -OBRAS DIVERSAS E MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 02/10/1962 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AO TIT, 8° SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 8-82-2 MATERIAL PERMANENTE E 8-88-3, MATERIAL DE CONSUMO RESPECTIVAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA CAMINHÃO E CONBUSTIVEIS E CONSERVAÇÃO DOS MOTORES DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 03/04/1962 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DE CLUBE DE FOOT-BALL DENOMINADO "AQUIRAZ FOOT-BALL CLUB" DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 02/04/1962 | CRIA UMA CADEIRA DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NO LUGAR "BARRO PRETO" DO DISTRISTO DE JACAÚNA, NO MUNICIPIO E AQUIRAZ, ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 31/03/1962 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/03/1962 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 610.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 29/03/1962 | APROVA A TOMADA DE CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/03/1962 | ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE RURAL IMÓVEL, COM ÁREA DE ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONISAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 20/12/1961 | DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 20/12/1961 | ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 17/10/1961 | AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICIPIO, A VENDER UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DE PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 16/10/1961 | ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 13/10/1961 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA NA PRAÇA PRINCIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 13/10/1961 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 12/10/1961 | ELEVA A COTA DO ABONO DA FAMILIA, DE CR$ 10,00 PARA CR$ 30,00 PER CAPITRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 12/10/1961 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR , O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 11/10/1961 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PREDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 11/10/1961 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 10/10/1961 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 09/10/1961 | AUMENTO DE CR$ 200,00 PARA CR$ 300,00 MENSAIS, A PENSÃO EM FAVOR DE MARIA FARIAS BERNARDO, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 07/10/1961 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ABERTURA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, DOS CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 160.000,00 E DE CR$ 130.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 07/10/1961 | ABRE, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 433.554,10 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 07/04/1961 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 07/04/1961 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM M IL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 03/04/1961 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1960, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 20/09/1960 | CRIA UMA CADEIRA (ESCOLA) DE ENSINO PRIMARIA MUNICIPAL, NO LUGAR SEDE DESTE MUNICIPIO DE AQRUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 20/09/1960 | CRIA UMA CADEIRA (ESCOLA) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NO LUGAR CARACARÁ DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 2.000,00) DOIS MIL CRUZEIROS, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 19/09/1960 | AUMENTA DE CR$ 90,00 PARA CR$ 200,00 MENSAIS, A PENSÃO EM FAVOR DE MARIA FARIAS BERNARDO, ABRE NO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 17/09/1960 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OURS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 16/09/1960 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 14/09/1960 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 12/09/1960 | ORÇA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,PARA O EXERCICIO DE 1961. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 08/09/1960 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 02/04/1960 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 362.502,90 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 01/04/1960 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 29/03/1960 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 15/12/1959 | CONVERTE EM BEM DOMINIAL UM TERRENO DE USO COMUM DO POVO, PARA O FIM QUE INDICA. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 25/09/1959 | CONCEDE AO "AQUIRAZ FOOT-BALL CLUB" DESTA CIDADE, UM AUMENTO DE CR$ 10.000,00 (DES MIL CRUZEIROS), ABRE O CRÉDITO ESPECIAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 21/09/1959 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 200.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 19/09/1959 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 142.648,20 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 17/09/1959 | ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 07/04/1959 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 06/04/1959 | ABRE, AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 17/10/1958 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1958 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 17/10/1958 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM DESPESAS DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1958 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 19/10/1956 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 18/10/1956 | CRIA DUAS CADEIRAS (ESCOLAS) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NOS LUGARES DENOMINADOS CAUASSÚ E MARARÁ DO DISTRITO DE EUSEBIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 18/10/1956 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO DE TRÊS MIL E SEISSENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.600,00) SUPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PÚBLICA - 8-33-0 - PROFESSORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 15/10/1956 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 12/10/1956 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 05/10/1956 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.520,30 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 03/10/1956 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.149,80 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 29/09/1956 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E OS TITS. 1°, 2°, 6° E 8°, DE ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 12/04/1956 | CRIA DUAS CADEIRAS (ESCOLAS) DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "URUBÚ" E " TAPERA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 09/04/1956 | APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE NO EXERCICIO DE 1955, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPORTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1956 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 27/10/1955 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, (CR$ 1.500,00) EM FAVOR DE "AQUIRAZ F.CLUB" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 27/10/1955 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR UMA PEQUENA FAIXA DO TERRENO, NESTA CIDADE, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.500,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 25/10/1955 | ELEVA PARA DOIS MIL CRUZEIROS, (CR$ 2.000,00) OS VENCIMENTOS MENSAIS DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1955 E ABRE ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS (CR$ 1.200,00 AO TIT. 1° 8-04-0 - PESSOAL FIXO - TESOUREIRO. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 22/10/1955 | CRIA TRÊS ESCOLAS DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DEOMINADOS "TELHA, "LAGOS DO JUNCO" E " LAGOA DE TÊLHA", TODOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS, (CR$ 2.700,00) PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 22/10/1955 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA NELE SER CONSTRUIDO O PREDIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DESTA CIDADE, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO MESMO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 20/10/1955 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA MIL OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SETENTA CENTÁVOS, (CR$ 80.820,70) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 20/10/1955 | ABRE, ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 154.451,10) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 19/10/1955 | ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 12/05/1955 | ELEVA PARA CENTO E VINTE CRUZEIROS, (CR$ 120,00) OS SIBSIDIOS ORÇADOS COMO AJUDA DE CUSTO QUE OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PERCEBEM POR CADA SESSÃO. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/05/1955 | AUTORIZA A ABERTURA , AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.400,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 09/05/1955 | CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRIMARIO MIXTO (ADULTOS) PARA FUNCIONAR A NOITE, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO DE QUATRO MIL CINQUENTA CRUZEIROS, (CR$ 4.050,00) PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE PRESPECTIVA PROFESSORA, SUPLEMENTAR AO TIT. 4° - EDUCAÇÃO PÚBLICA - 8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 07/05/1955 | APROVA A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1954, INCLUSIVE A EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1955 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 22/09/1954 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 22/09/1954 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 20/09/1954 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA, AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 20/09/1954 | CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR PRECABURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 1.200,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 17/09/1954 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FIANCEIRO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 21/04/1954 | D´A O NOME DE TIBURCIO TARGINO, À ANTIGA RUA DO TELEGRAFO, CONHECIDA COMO RUA DO PIO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/04/1954 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 14/04/1954 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA E SEIS MIL E SEIS SEISSENTES E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 56.611,90) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 14/04/1954 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ME VIGOR, E CREDITO ESPECIAL DE OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO E CINQUENTA CENTAVOS CRUZEIROS (CR$ 86.345,50), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1954 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 30/11/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 30/11/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO DE QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS (CR$ 480,00) COMPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PUBLICA -8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 27/11/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA OBRAS DIVERSAS (MELHORAMENTOS), NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 27/11/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA O FIM ESPECIAL, DIGO, FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 24/11/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIGO, MUNICIPAL EM VIGOR. O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00) PARA DESPESAS COM ESTRADAS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 24/11/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 28/09/1953 | CRIA UMA ESCOLA DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR COREATA DE MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 25/09/1953 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, PARA RASTEIO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM RAMAL TELEFONICO, LIGANDO ESTA CIDADE AS PEVEAÇÕES DE TAPERA E PATACAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 23/09/1953 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 15/07/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DIVERSAS, NA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 15/07/1953 | ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS-CENTOS CRUZEIROS (CR$ 600,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 13/07/1953 | CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE TELEFONISTA DE SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEFONES, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$1.800,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 13/07/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPA EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E CINCO MIL CRUZIEORS (CR$ 35.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 13/07/1953 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA DOIS (2) CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 09/07/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR10.000,00), PARA PAGAMENTOS E VENCIMENTOS DE DOIS (2) MOTORISTAS DOS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZM NO EXERCICIO DE 1953. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 09/07/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA PARA OS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 09/07/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 180.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 17/04/1953 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO TELEFONICO ENTRE OA MUNICIPIOS DE AQUIRAZ E FORTALEZA. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 15/04/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PAVIMENTO DE UM TRECHO DA RUA DR. NOGUEIRA E OUTRA DA RUA DE TELEGRAFO, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 15/04/1953 | CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS LUGARES QUINTAS E OITICICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, AVRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 3.840,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 13/04/1953 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO FEDERAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, ABRINDO AO ORÇAMNTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA INDENIZAÇÃO DO MESMO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA OS CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE AQUIRAZ. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 08/04/1953 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOSIAÇÃO RURAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 08/04/1953 | CRIA O CARGO DE CELEBRADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 5.400,00) AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 06/04/1953 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA O FIM QUE INDICA. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 30/03/1953 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS (CR$ 36.979,74), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/03/1953 | ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA E OITO MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS (CR$ 78.163,10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 30/03/1953 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 150.000,00) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 27/03/1953 | APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM REFERENCIA AO EXERCICIO DE 1952. | 1953 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 18/12/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE TRINTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00), SUPLEMENTAR AO TIT. 8° SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA, 8-82-4- DESPESAS DIVERSAS, ESTRADAS DE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 18/12/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 18/12/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE QUINZE MIL CRUZEIROS (R$ 15.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 18/12/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA FAZER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA, LIGANDO ESTA CIDADE DE AQUIRAZ E FORTALEZA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 25/09/1952 | CRIA UMA CADEIA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR CAMARÁ DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 720,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 25/09/1952 | CRIA UMA CADEIRA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR TAPERA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.200,00 PARA PAGAMENTO DA RESPECTIVA PROFESSORA, NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 1952. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 22/09/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS (CR$ 2.520,00) SUPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PÚCLICA, DE ORÇAMENTO VIGENTE. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 22/09/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.500,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 19/09/1952 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 19/09/1952 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 15/09/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADIQUIRIR MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 13/04/1952 | CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.400,00) PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO MESMO, DURANTE O ANO DE 1652. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 09/04/1952 | CRIA UMA CADEIRA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR JACAÚNA SEDE DO DISTRITO DE AQUIRAZ E VILA DO MESMO NOME, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.160,00 - DOIS MIL CENTO E SESSENTA CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA RESPECTICA PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 09/04/1952 | ABRE OS CRÉDITOS DE CR$ 1.500,00 E CR$ 570.00 SUPLEMENTARES ÀS SUB-CONSIGNAÇÕES DIARIAS A REUS POBRES E SERVIÇOS DE JUSTIÇA E POLICIA-8.25.4-DESPESAS DIVERSAS-DA VERBA 3° SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-DO ORÇAMENTO VIGENTE, RESPECTIVAMENTE. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 09/04/1952 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE (12) MIL CRUZEIROS (CR$ 12.000,00), EM FAVOR DO POSTO DE PUERICULTURA DA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 07/04/1952 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500,00, PARA PAGAMENTO DE UM (1) COFRE PARA E TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 07/04/1952 | CRIA UMA CADEIRA DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL NO LUGAR "BATOQUE" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO CR$ 2.160,00 SUPLEMENTAR À VERBA 4° - EDUCAÇÃO PUBLICA-PESSOAL- FIXO-PROFESSORADO-PARA PAGAMENTO DA RESPACTIVA PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 04/04/1952 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1952 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 29/09/1951 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRESTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 28/09/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR RECEBER SEM MULTA, TODOS OS IMPOSTOS OU TAXAS CONSTATES DO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSIVE A TAXA DE FOMENTO RURAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRODE 1951. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 27/09/1951 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 31/05/1951 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE AJUDA DE CUSTA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 28/04/1951 | CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 28/04/1951 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 28/04/1951 | CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAMBEIRO E TUPUIÚ, DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 27/04/1951 | AUTORIZA A ABERTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960.00). | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 20/04/1951 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1949 E 1950. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 20/04/1951 | CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 17/04/1951 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1951 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/10/1949 | FIXA A AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/10/1949 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.450.10. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/10/1949 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 01/10/1949 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIO DE 1950 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 31/07/1949 | REAJUSTA O QUADRO E AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONARISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 02/07/1949 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICIPIO. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 19/05/1949 | EXTINGUE O CARGO DE SECRETARIO TESOUREIRO DA PREFEITURA. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 10/05/1949 | A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, TOMANDO NA DEVIDA CONCIDÊRAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE A CONCESSÃO DE DOIS CRÉDITOS ESPECIAIS, O PRIMEIROS PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA 1° PRESTAÇÃO À ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ NA COMPA DA LUZ. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 05/02/1949 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE REDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 28/01/1949 | MANDA OBEDECER OS ESTATUTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 28/01/1949 | PODERES PARA DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/01/1949 | DAR PODERES A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQURAZ PARA ADQUIRIR POR COMPRA A ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ LTDA. | 1949 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 09/04/1948 | MANTEM A RIBEIRA DO RIO PACOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1948 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 31/03/1948 | EXTINGUE A RIBEIRA DE CRIAÇÃO DE DUINOS, LANIGEROS E CAPRINOS, NA FAIXA LITORÂNEA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DESDE A FÓZ DO RIO "PACOTI" ATÉ O RIACHO 'BARRO PRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1948 | LEI MUNICIPAL |