Data do decreto: 03/07/2025
Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ARENINHA ESCOLA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO, A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
