Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 01.008/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 03/10/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL PARA SUPRIR A DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 05/11/2024
ABERTA | |
PREGÃO 01.007/2024 PERP | PUBLICAÇÃO: 16/09/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 27/09/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 11.007/2024 CERP | PUBLICAÇÃO: 13/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CE. | 19/09/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 11.009/2024 CERP | PUBLICAÇÃO: 27/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE. | 11/09/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 14.002/2024 CERP | PUBLICAÇÃO: 19/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS TIPO I PADRÃO PMA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 03/09/2024
FECHADA | |
PREGÃO 15.009/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 14/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AOS PROCESSOS JUDICIAIS, LOTES FRACASSADOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 29/08/2024
FECHADA | |
PREGÃO 15.006/2024 | PUBLICAÇÃO: 09/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO - TIPO HATCH, PARA USO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 26/08/2024
ABERTA | |
PREGÃO 01.006/2024 | PUBLICAÇÃO: 30/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 23/08/2024
FECHADA | |
PREGÃO 07.002/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA APURAÇÃO DOS INDICES PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL APLICADOS NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DE ICMS D [...] | 21/08/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 11.008/2024 | PUBLICAÇÃO: 31/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 19/08/2024
ABERTA | |
PREGÃO 15.008/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO TIPO II DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE. | 14/08/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 18.002/2024 CERP | PUBLICAÇÃO: 11/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 12/08/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 11.006/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS NA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 06/08/2024
FECHADA | |
PREGÃO 01.004/2024 PERP | PUBLICAÇÃO: 21/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E VETORES DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 05/08/2024
ABERTA | |
PREGÃO 15.007/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 19/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AO PROCESSO JUDICIAL N° 3000263-94.2024.8.06.0034, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 01/08/2024
FECHADA |
Nome | Link |
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | https://financeiro.stas@aquiraz.ce.gov.br |
SECRETÁRIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER | |
licitacao@aquiraz.ce.gov.br | https://licitacao@aquiraz.ce.gov.br |
COMPRAS | https://www.compras.gov.br |
portal compras | https://www.gov.br/compras |
SITE BBMNET | http://www.bbmnet.com.br |
WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR - ACESSO IDENTIFICADO NO LINK ACESSO PÚBLICO | |
SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.