Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2272 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:13:00

LEI MUNICIPAL: 1822/2025 03/06/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DO PORDER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1821/2025 03/06/2025

ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1820/2025 28/05/2025

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 8°, DA LEI N° 1.534/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, REGULAMENTA A ESCALA DE TRABALHO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1819/2025 28/05/2025

EXTINGUE O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO E REENQUADRA OS RESPECTIVOS OCUPANTES NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1818/2025 28/05/2025

FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE MAQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1817/2025 28/05/2025

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O CARGO DE MOTORISTA "B" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1816/2025 28/05/2025

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1815/2025 28/05/2025

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 11, DA LEI N° 1.662/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1814/2025 28/05/2025

FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGOS DE TÉCNICO EM RAIO-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1813/2025 28/05/2025

DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, "RUA PACIFICO NORTE", "RUA PACIFICO SUL", "RUA ATLÂNTICO NORTE", "RUA ALTÂNTICO SUL" E "RUA INDICO" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1812/2025 28/05/2025

OFICIALIZA/DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA BELA FONTE ll E AV. MATEUS ÂNGELO GONZAGA, NA LOCALIDADE DE TUPUIU, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1811/2025 28/05/2025

DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA SEMENTE VIVA", NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1810/2025 28/05/2025

DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, "RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ EXPEDITO VASCONCELOS", NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1809/2025 16/05/2025

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOSÉ BERNARDO DE FREITAS, NA LOCALIDADE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1808/2025 16/05/2025

ALTERA A LEI NO. 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1807/2025 30/04/2025

DENOMINA DE RUA PROFESSORA MATILDE GADELHA RIBEIRO NA LOCALIDADE DE POVOADO RIBEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1806/2025 30/04/2025

DENOMINA DE RUA IRMÃ ANA ASSUNÇÃO DA ROCHA NA LOCALIDADE DE POVOADO RIBEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1805/2025 30/04/2025

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA AUGUSTO XAVIER", "RUA MARIA AUGUSTA" E "RUA MARIA STELA", NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1804/2025 30/04/2025

DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA RAIMUNDA DE FREITAS RAMOS", EM AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1803/2025 30/04/2025

INCLUI A SEMANA DE MUTIRÃO DE EXAMES AS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI NO 1.135/2015.

LEI MUNICIPAL: 1802/2025 30/04/2025

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1801/2025 30/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL NO. 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.781/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1800/2025 30/04/2025

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1799/2025 08/04/2025

ALTERA A LEI N°1.784/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1798/2025 01/04/2025

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SÁUDE BUCAL-ASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1797/2025 01/04/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RESURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1796/2025 17/03/2025

INSTITUI A CAMPANHA "OUTUBRO CARAMELO", DESTINADA À CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NESTE MUNÍCIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1795/2025 17/03/2025

DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRADE, "RUA JAMES GUIMARÃES PINTO", EM AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1793/2025 28/02/2025

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.042/2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1792/2025 26/02/2025

REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIOANAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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