Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2249 registros

LEI MUNICIPAL: 1799/2025 08/04/2025

ALTERA A LEI N°1.784/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1798/2025 01/04/2025

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SÁUDE BUCAL-ASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1797/2025 01/04/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RESURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1796/2025 17/03/2025

INSTITUI A CAMPANHA "OUTUBRO CARAMELO", DESTINADA À CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NESTE MUNÍCIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1795/2025 17/03/2025

DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRADE, "RUA JAMES GUIMARÃES PINTO", EM AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1793/2025 28/02/2025

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.042/2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1792/2025 26/02/2025

REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIOANAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1791/2025 19/02/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CASEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1790/2025 19/02/2025

OFICIALIZA A RUA TIBÚRCIO TARGINO, LOCALIZADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1789/2025 19/02/2025

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TERRA BRASILIS, "RUA PAULO SÁ", NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1788/2025 19/02/2025

DENOMINA DE RUA JOSÉ OLAIA "ZÉ OLAIA", RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TAPUIO DISTITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1787/2025 11/02/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.781/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1786/2025 05/02/2025

ALTERA A LEI N° 1.310/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1785/2025 05/02/2025

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A DOAÇÃO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1784/2025 28/01/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1783/2025 28/01/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 16, DA LEI N°1.680/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI MUNICIPAL: 1782/2025 28/01/2025

ALTERA A LEI N° 1.713/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1780/2024 16/12/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE 01 (UM) VEÍCULO MITSUBISH/L200 OUTDOOR GLX MANUAL DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1779/2024 09/12/2024

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A REGATA DE PAQUETE DA PRAIA DO IGUAPE.

LEI MUNICIPAL: 1778/2024 09/12/2024

CRIA O CADASTRAMENTO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1777/2024 09/12/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE 12 (DOZE) VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA DETINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1776/2024 09/12/2024

DENOMINA AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1775/2024 09/12/2024

DENOMINA DE RUA JOSÉ JURANDIR ALVES DA ROCHA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE TELHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1774/2024 09/12/2024

DENOMINA AS VIAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO LOTEAMENTO SMART CITY, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1773/2024 09/12/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARÂ MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 023/2024 09/12/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 022/2024 09/12/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRÍBUTARIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1772/2024 28/11/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" E CIGARROS ELETRÔNICOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. BEM COMO DA PROIBIÇÃO DA SUA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1771/2024 28/11/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1770/2024 28/11/2024

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO COSTA PEREIRA, RUA SITUADA NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE MUNICIPIO.

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