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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.911.696/0001-57

Telefone(s): (85) 4062-8090 - Ramal: 9116

E-MAIL: procuradoria@aquiraz.ce.gov.br

Horário: ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H

Endereço: RUA DA INTEGRAÇÃO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.700-000

Mais informações do orgão
Missão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses de Aquiraz, consolidando os valores constitucionais.
   
Visão
Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.
   
Valores
Comprometimento.
Interesse Público.
Integridade.
Moralidade.
Democracia, ética, eficiência, respeito a cultura local, equidade, respeito e sustentabilidade
   
Funções

Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente.

Prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município.

   
Atribuições da Secretaria
Consultoria jurídica.
Exercício das funções administrativas e jurisdicional no âmbito do Município.
   
Atribuições do Gestor
Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo.
Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.
Realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.
   
Nome Data início Data fim
Mais
GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA 02/01/2021 30/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO 01/01/2025
GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA 01/01/202130/12/2024

LEI MUNICIPAL: 1748/2024

DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA MOREIRA-MARIA COSTUREIRA, RUA NA LOCALIDADE DE CHÁCARA DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

03/06/2024

LEI MUNICIPAL: 1747/2024

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TUPUIU, "RUA NELSON MACIEL DE FREITAS - RUA NELSON FREITAS" E "RUA MARIA VILANI DIOGO RAMALHO - RUA VILANI DIOGO", NESTE MUNICÍPIO.

03/06/2024

LEI MUNICIPAL: 1746/2024

DENOMINA DE RUA JOÃO SABINO QUEIROZ, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.

03/06/2024

LEI MUNICIPAL: 1745/2024

DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE IGUAPE DE "CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAPE", DISTRITO DE JACAÚNA, NA FORMA QUE INDICA.

03/06/2024
Informações da transparência
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29-04-2025

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