DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PROMOVE A CONSILIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA, PREVISTA NO ART.15, §4°, DA LEI N° 1821/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÍTERIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).

DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEI LEOLINA BATISTA RAMOS, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA ÁREA, CUJOS PERÍMETROS PASSARÃO A SER CONSIDERADOS DISTRITO CULTURAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O VENCIMENTO DOS ÁLVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SÁNITARIOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMAD E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - SMS COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2025 PARA 31/01/2026.

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI N°1.899, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, FIXA CRITÉRIOS DE CÁLCULO, PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E REGRAS PARA PAGAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E DE ANO-NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1882/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO DO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DISPÕE SOBRE SUA OPERACIONALIZAÇÃO, CRIA A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À ABERTURA DE RUA, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REQUISITOS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À ATIVIDADES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA SUBSEQUENTE AO FERIADO NACIONAL DO DIA DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA (LEI FEDERAL N° 14.759/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, MEDIANTE USO DE MANTA ADESIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI N° 1.828/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI E DISCIPLINA E COMPLEMENTA O PROGRAMA AQUIRAZENSES PELO MUNDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM DE AQUIRAZ - CE, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEFINIDO SUAS ATRIBUIÇÕES EM CONSONÂNCIA COM O PRONASCI - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS, COMPREENDENDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RITA PAULA DE BRITO E A CRIAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE LAZER E ESPORTE, COM O OBJETIVO DE EXPANDIR A REDE DE ENSINO, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E ASSEGURAR O ACESSO INTEGRADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO REURB NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a implantação do Governo Digital e o aumento da eficiência da Administração Pública, no âmbito da Prefeitura Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.

INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.