Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/08/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DAS ATIVIDDES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
   

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