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SECRETARIA

SEMAD AQUIRAZ

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SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

JOSÉ HUMBERTO BESERRA LIMA FILHO
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 0201011/2021 - 02/01/2021

Matrícula: 178532-0

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.911.696/0001-57

Telefone(s): (85) 4062-8090 - Ramal: 9108

E-MAIL: meioambiente@aquiraz.ce.gov.br

Horário: ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H

Endereço: RUA JOAO LIMA , Nº 259 - CENTRO - CEP: 61.700-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Garantir o uso sustentável dos bens naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes no município, bem como promover a melhoria da qualidade de vida da população, através das ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento.
   
Visão
Ser reconhecida como um órgão de credibilidade e excelência na gestão ambiental municipal.
   
Valores
Compromisso.
Excelência.
Eficiência.
   
Funções
A secretaria também é responsável por executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Coordenar, fomentar e desenvolver, a Política Municipal de Meio Ambiente, compreendendo o conjunto de diretrizes administrativas e técnicas destinadas a orientar a ação governamental no campo da utilização racional, conservação e preservação do ambiente.
   
Atribuições da Secretaria
Promover o licenciamento e fiscalização ambiental do Município, nos termos da legislação em vigor.
Sugerir ao Chefe do Poder Executivo medidas destinadas a preservar o meio ambiente do Município.
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
   
Atribuições do Gestor
Coordenar, fomentar e desenvolver a Política Municipal de Meio Ambiente.
Elaborar as diretrizes administrativas e técnicas destinadas a orientar a ação governamental no campo da utilização racional, conservação e preservação do meio ambiente.
Gerir o licenciamento e fiscalização ambiental no Município.
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
HUMBERTO BRUNO QUEIROZ SENA 01/01/2022

carta de serviços - SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO

É UM DOCUMENTO QUE AUTORIZA A EMPRESA EXERCER AS SUAS ATIVIDADES EM DETERMINADOS LOCAIS DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.
Visualizações: 36

INSTITUCIONAL

ALVARÁ PARA EVENTOS

LICENÇA PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE (EM CASOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DEVE SER SOLICITADO DE FORMA PRESENCIAL JUNTO A COORDENÇÃO DE FISCALIZAÇÃO).
Visualizações: 17

INSTITUCIONAL

APROVAÇÃO DE PROJETO

É UM PROCESSO QUE TEM COMO INTUITO GARANTIR QUE O PROJETO ESTEJA TOTALMENTE REGULARIZADA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.
Visualizações: 30

LAI

ARRUAMENTO

ABERTURA DE VIA EM TERRENO JÁ PARCELADO NA FORMA DA LEI.
Visualizações: 18

LAI

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (LICENCIAMENTO AMBIENTEL)

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, ATIVIDADES, PESQUISAS E SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU OBRAS EMERGENCIAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO.
Visualizações: 16

INSTITUCIONAL

AVERBAÇÃO

A TAXA DE AVERBAÇÃO TEM COMO FATO GERADOR A ASCENSÃO DE TERRENOS NUS À CONDIÇÃO DE IMÓVEIS EDIFICADOS, CONSIDERANDO IMÓVEL EDIFICADO AQUELE CUJA OBRA REALIZADA LHE CONCEDA FINALIDADES DE CARÁTER RESIDENCIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIAL OU DE LAZER. (CERTIDÃO EMITIDA PELA SEFIN).
Visualizações: 20

LAI

CERTIDÕES DIVERSAS

SOLICITAÇÕES FEITAS PARA FINS INFORMATIVOS, TAIS COMO ATUALIZAÇÃO DE LOGRADOURO OU NUMERAÇÃO DE IMÓVEL, ENTRE OUTROS.
Visualizações: 32

INSTITUCIONAL

CONSULTA PRÉVIA

CONSULTA PARA ANÁLISE DE QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES DE USO DE IMÓVEL EM FORMA DE LEI.
Visualizações: 21

INSTITUCIONAL

DESDOBRO

SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO.
Visualizações: 13

LAI

DESMEMBRAMENTO

É A SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO
Visualizações: 15

LAI

FUSÃO

É O AGRUPAMENTO DE LOTES OU TERRENOS PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS UNIDADES.
Visualizações: 10

LAI

HABITE-SE

TRATA-SE DE UM DOCUMENTO QUE ATESTA QUE A RESIDÊNCIA FOI CONSTRUIDA DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA PREFEITURA
Visualizações: 27

LAI

LAUDO DE ATIVIDADES AGRICULAS

CERTIDÃO QUE COMPROVA QUE IMÓVEL ESTÁ TENDO SUA ULTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATIVIDADES AGRICOLAS.
Visualizações: 12

INSTITUCIONAL

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LICENCIAMENTO AMBIENTEL)

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREEDIMENTO OU ATIVIDADE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PROJETOS.
Visualizações: 9

INSTITUCIONAL

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LICENCIAMENTO AMBIENTEL)

AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APÓS VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO QUE CONTA NAS LICENÇAS ANTERIORES.
Visualizações: 10

INSTITUCIONAL

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA COM AMPLIAÇÃO, PARCELAMENTO E CANTEIRO DE OBRAS

DOCUMENTO QUE AUTORIZA O REQUERENTE A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS. É OBRIGATÓRIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E MURO (EXCETO DIVISORIAS SIMPLES).
Visualizações: 48

LAI

LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO

É O DOCUMENTO EMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO.
Visualizações: 23

LAI

LICENÇA PRÉVIA (LICENCIAMENTO AMBIENTEL)

CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS.
Visualizações: 16

INSTITUCIONAL

MUDANÇA DE USO

É A SOLICITAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PARA INDICAR A MUDANÇA DE TIPOLOGIA DE UM IMÓVEL QUE NÃO CARACTERIZE MUDANÇA FÍSICA. SENDO ANALISADO A SUA VIABILIDADE CONFORME PLANO DIRETOR.
Visualizações: 12

LAI

REGISTRO SANITÁRIO

É O DOCUMENTO QUE FORMALIZA O CONTROLE SANITÁRIO DE UM ESTABELECIMENTO, E TEM POR FINALIDADE A GARANTIA DE BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO VISANDO A SÁUDE DA POPULAÇÃO, DEVENDO SER RENOVADO TODOS OS ANOS.
Visualizações: 10

INSTITUCIONAL

RELOTEAMENTO

MODIFICAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO LOTEAMENTO QUE IMPLIQUE EM MODIFICAÇÃO DE ARRUAMENTO APROVADO E IMPLANTADO, ALÉM DE NOVA DISTRIBUIÇÃO DE AREAS RESULTANTES SOBRE A FORMA DE LOTES OU FRAÇÃO IDEAL.
Visualizações: 16

LAI

REMEMBRAMENTO

REAGRUPAMENTO DE LOTES PERTECENTES A LOTEAMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS LOTES.
Visualizações: 13

LAI

TVO

EMISSÃO DE CERTIFICADO/CERTIDÃO QUE ATESTA TERMINO DAS OBRAS DE UM PROJETO DE PARCELAMENTO.
Visualizações: 15

INSTITUCIONAL

Informações da Transparência
LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS
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