REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI N°1.899, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, FIXA CRITÉRIOS DE CÁLCULO, PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E REGRAS PARA PAGAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E DE ANO-NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1882/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO DO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DISPÕE SOBRE SUA OPERACIONALIZAÇÃO, CRIA A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À ABERTURA DE RUA, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REQUISITOS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À ATIVIDADES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA SUBSEQUENTE AO FERIADO NACIONAL DO DIA DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA (LEI FEDERAL N° 14.759/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, MEDIANTE USO DE MANTA ADESIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 1.828/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI E DISCIPLINA E COMPLEMENTA O PROGRAMA AQUIRAZENSES PELO MUNDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM DE AQUIRAZ - CE, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEFINIDO SUAS ATRIBUIÇÕES EM CONSONÂNCIA COM O PRONASCI - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS, COMPREENDENDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RITA PAULA DE BRITO E A CRIAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE LAZER E ESPORTE, COM O OBJETIVO DE EXPANDIR A REDE DE ENSINO, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E ASSEGURAR O ACESSO INTEGRADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO REURB NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a implantação do Governo Digital e o aumento da eficiência da Administração Pública, no âmbito da Prefeitura Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.
INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPÍO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO E DENOMINAÇÃO PARCIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ARENINHA ESCOLA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO, A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE AQUIRAZ EM CONFORMIDADE COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZA.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE JUVENTUDE E ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
