Data do decreto: 22/12/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E DE ANO-NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
