Altera os § 2° e §3°, do art. 5° e o § 1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS TRILHAS DO BUGGY TURISMO ECOLÓGICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REPOSICAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO AMORA FILHO, LOCALIZADA NA VILA CAMPESTE - TAPUIO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ WALTER GOMES DE SOUSA, RUOCALIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.
OFICIALIZA/DENOMINA DE RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, RUA NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.
OFICIALIZA/DENOMINA DE AV. SAMIRA TAVARES, NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA), IDOSO E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANETES EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE SITIO CURRALIM, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA/DENOMINA DE AVENIDA ELZA MOREIRA - "TIA ELZA", RUA NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS PRAIAS E BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍIO DE AQUIRAZ.
DISCIPLINA A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.708/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO BARBOZA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNIC[IPIO DE AQUIRAZ.
CRIA NOVOS CARGOS, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.521, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.576/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.1°, DA LEI N° 1.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
