Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1947/2026
28/04/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
