| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/07/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | STYVE ANDERSON BARBOSA SILVA |
| Responsável pela Informação | MARIA BELIZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AMARANTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA FRANCISCA SOUSA GENTIL |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIO EVALDO FROTA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO | ANTONIO EVALDO FROTA FILHO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - N° 01.2024.07.04.001 | 2MB | 
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| DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - N° 01.2024.07.04.001 | 164KB |
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| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - N° 01.2024.07.04.001 | 140KB |
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| EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - N° 01.2024.07.04.001 | 159KB |
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