Se tem uma coisa que tira o sono é dívida. Ninguém quer ter o nome negativado e sofrer com restrições de crédito ou, pior ainda, correr o risco de ter os bens e contas bancárias bloqueadas e/ou até perder o próprio imóvel que sonhou por tantos anos, só por não ter quitado uma dívida no prazo certo. Além de impactar o financeiro, esses déficits atingem diretamente o emocional de qualquer um. Mas as vezes, as coisas saem mesmo do controle e fica pesado lidar com tantas responsabilidades financeiras, principalmente, no começo do ano quando juntam despesas diversas como IPTU, IPVA, matrícula e material escolar, entre outras. Por isso, a Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), lançou, dia 05 de maio de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, conforme previsto na Lei nº 1.802/2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao Município. A iniciativa, de acordo com Neirton dos Santos, Secretário da Sefin, visa estimular a regularização fiscal, aumentar a arrecadação e permitir que os contribuintes iniciem o segundo semestre com as contas em dia junto ao município. "Regularizar sua situação fiscal não é apenas um ato de responsabilidade — é também um gesto de compromisso com o futuro de Aquiraz. Os recursos arrecadados por meio desse programa retornam diretamente à população na forma de melhorias em serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança". De acordo com dados de 2024 da própria Sefin, a taxa média de inadimplência no município é de 55,66%. Por isso, Neirton afirma que o esforço de recuperação de créditos beneficia tanto o contribuinte, que tem a chance de renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis; quanto a Prefeitura, que conta com mais recursos para investir no desenvolvimento e bem-estar da cidade. "Ao oferecer descontos em multas e juros, além de condições acessíveis de parcelamento, o programa incentiva a regularização voluntária dos débitos, aumentando a arrecadação do município de forma ágil e eficiente. Esses recursos são fundamentais para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Além disso, ao recuperar créditos que antes eram considerados irrecuperáveis, o município fortalece sua posição financeira, contribuindo para a estabilidade orçamentária e possibilitando o planejamento de novas ações em prol da população." VANTAGENS O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas moratórias para os contribuintes que optarem pelo parcelamento a depender do número de parcelas. A balança é simples: Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,00. Para parcelas em até 36 vezes, os descontos são progressivos. Débitos entre R$100 mil e R$300 mil podem ser parcelados em até 40 vezes, acima desse valor, o parcelamento pode chegar a 48 vezes. ADESÃO Podem aderir ao Refis, pessoa física ou jurídica, com débitos inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados, desde que cumpram as condições estabelecidas na legislação municipal, Lei nº 1.802/2025. Contribuintes com débitos com decisão judicial transitada em julgado e com débitos imobiliários em hasta pública, não estão aptos a aderir ao programa, exceto mediante acordo extrajudicial homologado judicialmente. PRAZO A adesão ao programa deve ser feita até 1º (primeiro) de setembro de 2025 diretamente com a Sefin, localizada na Rua João Lima 259, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. Para dúvidas ou mais informações, envie em e-mail para divida@aquiraz.ce.gov.br ou entre em contato através do 85 4062-8090 Ramal: 9103