Discutir e propor políticas públicas para garantir os direitos e bem-estar da população idosa, promovendo um envelhecimento ativo e saudável é o objetivo da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada durante todo o dia de hoje (18) na EEEP Professora Alda Façanha. Com o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação", a Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (STAS), através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPDI), reuniu gestores municipais, representantes da sociedade civil organizada e, especialmente, pessoas idosas, para debater e contruir propostas de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e saudável, superando barreiras e promovendo a equidade. Socorro Martins, Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, explica que a Conferência é um espaço de debate e proposição de ações para a superação de barreiras ao direito de envelhecer, envolvendo todos os setores das políticas públicas do município, cujo tema central é a equidade. . "A gente discutiu nessa Conferência a necessidade da participação social de idosos, essa participação como direito e a equidade que a gente entende que é muito mais que a igualdade. A equidade no sentido de fazer de maneira difente para que pessoas que têm necessidades diferentes possam ter acesso aos mesmos direitos de maneira igualitária. É como a história das caixinhas: O menino grande não precisa da caixa, o menino de altura mediana precisa de uma caixa e o menino menor precisa de duas caixinhas para que todos eles tenham acesso a mesma visão, então a urgência na equidade é nesse sentido para que as pessoas idosas possam ter os seus direitos garantidos e viabilizados". A programação, que se iniciou às 8h, foi organizada em cinco eixos temáticos: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política de Estado. "Para cada eixo, será discutido uma temática. A gente entende que o financiamento não é só dentro da política de assistência porque a pessoa idosa perpassa por todas as políticas, ela tanto está na Educação quanto na Cultura, na Infraestrutura, na Saúde, então precisa ter financiamento para isso. Por exemplo, na política de habitação, há um percentual, definido em Lei, para construção de casas e apartamentos para pessoa idosa, nos sorteios ela tem que ser priorizada. Fortalecimento da política de proteção a saúde de que forma? Nos atendimentos prioritários como, por exemplo, da existência da prioridade para o idoso e da prioridade para o 80+ já que as perspectivas de vida aumentaram [...] Em 2030 serão mais idosos que jovens dentro da nossa população.", explica. "Quanto a Participação Social, por exemplo, a gente precisa entender que há espaços que os idosos podem ocupar e eles têm que ser ouvidos. Se pensa muito na questão das agilidades intergeracionais, o resgate cultural de coisas que só os idosos vivenciaram, só os idosos sabem. Eu sou professora do Serviço social e eu tive uma aluna que precisou fazer o resgate da história do bairro. Como foi que o bairro surgiu e foi construído? Só os idosos sabiam. Então, como podemos fazer com que os idosos sejam protagonistas dessas histórias? [Sobre o quarto eixo] Como enfrentar a violência e o abandono que, muitas vezes, acontecem dentro de casa? A negligência? As diversas formas de maltratos que os idosos sofrem que, muitas vezes, não é nem na rua, é dentro de casa mesmo. Por fim, [quinto eixo de discussão] fortalecer e fazer com o que Conselho seja conhecido. Nosso objetivo e fazer com que as pessoas saibam que existe um Conselho que defende o direito do idoso e a gente quer ter mais idosos participando desse Conselho.", continua. Socorro Martins também defendeu o combate ao etarismo e o fim da exclusão social de idosos. Para ela, não é possível generalizar as condições físicas e de saúde de uma pessoa apenas por sua idade. "Existem diversas formas de envelhecer. Existem pessoas muito jovens que já são velhas, nem tanto pela aparência física, mas pelo cansaço, pela forma como viveu, pelas dificuldades que tiveram na vida; enquanto temos pessoas mais velhas que ainda têm muito a produzir porque tiveram impactos diferenciados ao longo de sua vida, tiveram cultura diferente, tiveram desenvolvimento diferente... Então, a gente precisa pensar nesses aspectos do envelhecimento e considerar esses aspectos dentro das políticas públicas." As conferências dos Direitos da Pessoa Idosa têm caráter deliberativo e acontecem, a cada quatro anos, em diferentes níveis: municipal, estadual e nacional, com etapas preparatórias e etapas finais. As propostas municipais deliberadas serão enviadas ao Conselho Estadual que vai analisar as melhores sugestões, de cada município e, por conseguinte, encaminhar ao Conselho Nacional. As propostas aprovadas nas três esferas, serão levadas à 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), que ocorrerá em novembro de 2025, em Brasília.