CAPACITAÇÃO SOBRE LEI E FLUXO DO PROCESSO DE PATROCÍNIO
No dia 28 de agosto, servidores da Prefeitura Municipal de Aquiraz participaram de uma importante capacitação sobre a Lei e o Fluxo do Processo de Patrocínio, promovida pela Controladoria Geral do Município e ministrada pela palestrante Emanuella Gondim, na Casa do Saber.
O treinamento teve como objetivo orientar as equipes sobre os procedimentos legais, administrativos e operacionais que envolvem a solicitação, análise, concessão e prestação de contas de patrocínios públicos, assegurando maior clareza, padronização e segurança jurídica nos processos realizados pela administração municipal.
Durante a formação, foram abordados temas essenciais, entre eles:
Fundamentos legais que regulamentam a concessão de patrocínios;
Etapas e responsabilidades dos órgãos envolvidos no fluxo processual;
Critérios de análise e justificativa de interesse público;
Exigências documentais e técnicas;
Transparência, controle e prestação de contas dos recursos públicos.
A capacitação contribuiu diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo as práticas de governança, integridade e eficiência administrativa.
"A qualificação contínua dos servidores é fundamental para aprimorar as políticas públicas e garantir que os processos sejam conduzidos com responsabilidade e alinhamento às normas vigentes", destacou a palestrante Emanuella Gondim.