A Prefeitura participou, no período de 1º a 3 de dezembro de 2025, na cidade de Natal (RN), do curso "Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência e Projeto Básico, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, atualizado com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022". O evento contou com a participação do Controlador Geral, da Supervisora de Controle Interno, da Coordenadora Administrativa, da Supervisora de Transparência Pública e Ouvidoria e do Fiscal de Tributos da Secretaria de Finanças, fortalecendo a atuação integrada das áreas de controle, transparência, administração e finanças do Município. A capacitação teve como objetivo aprimorar o conhecimento técnico dos servidores quanto às exigências e boas práticas relacionadas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente no que se refere ao planejamento das contratações públicas, à gestão de riscos e à elaboração de documentos essenciais para garantir maior eficiência, legalidade, transparência e segurança jurídica nos processos administrativos. A participação no curso reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos servidores, a modernização da administração pública e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência, contribuindo diretamente para uma gestão mais responsável e alinhada às normas vigentes.