A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos (SEAGRO), divulga nesta quinta-feira (05) o Processo Administrativo nº 01/2026, que trata da celebração de Termo de Fomento com inexigibilidade de chamamento público. O Termo de Fomento será firmado com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz (APREMACE), com o objetivo de fortalecer as ações de conservação ambiental no litoral do município. A parceria foi formalizada por meio de inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 039/2017, após análise técnica e jurídica, bem como a apresentação de toda a documentação exigida. Clique no link abaixo e confira a justificativa de inexigibilidade: