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10-JUL-2025

AQUIRAZ REALIZA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Município reafirma compromisso com o SUAS e celebra 20 anos de conquistas, desafios e resistência na política de assistência social

Por Nayane Janja 10/07/2025 #conselhomunicipaldeassistênciasocial

Avaliar a política nacional de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que neste ano completa 20 anos, é o objetivo da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social que acontece nesta quarta (09) e quinta-feira (10) no auditório da EEEP Professora Alda Façanha.

Trata-se de um importante espaço de diálogo onde a Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (STAS), através da Casa dos Conselhos, reúne profissionais da área, usuários do sistema assistencial, e representantes da sociedade civil e do poder público para discutir e propor melhorias nos serviços, programas e benefícios socioassistenciais oferecidos no município.

Com o tema "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", Socorro Martins, Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, explica que a ideia, durante esse encontro de dois dias, é fazer uma análise profunda da trajetória do SUAS, refletindo sobre os resultados alcançados e os desafios enfrentados ao longo dos anos.

"A gente tem um grande avanço porque em todos os equipamentos têm uma equipe completa, tanto de nível médio como de nível superior. A ampliação da rede com mais um CRAS, que foi o do Fagundes, inaugurado este ano; a reterritorialização que redimensionou o atendimento, por exemplo, a região da Caponga da Bernarda que era atendida pelo CRAS Serpa e agora é atendida pelo CRAS Fagundes porque o deslocamento para o Fagundes é mais fácil do que para o CRAS Serpa. Esses são alguns dos avanços que vamos tratar na Conferência."

A programação, que iniciou na quarta-feira (09) às 13 horas, incluiu sessão de abertura com leitura do Regimento Interno e palestra magna com a mestre Juliana Maranhão, integrante do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS/CE), que destrinchou sobre os 20 anos de SUAS. O assunto deve abrir o leque para a discussão de cinco eixos temáticos: Universalização do SUAS: acesso integral da equidade e respeito a diversidade; Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS; Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; e Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Após as discussões de cada eixo temático, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para elaborar e apresentar propostas de acordo com a realidade de Aquiraz. Durante o segundo dia de Conferência também foram eleitos quatro delegados (2 titulares e 2 suplentes), com representantes da sociedade civil, do governo municipal e de usuários do SUAS, que vão defender as propostas do município nos eventos estadual e nacional.

Isso porque as Conferências Municipais de Assistência Social têm caráter deliberativo e servem como base para as etapas estaduais e nacional, consolidando um processo de fortalecimento do SUAS em todo o país. As propostas municipais deliberadas serão enviadas ao Conselho Estadual que vai analisar as melhores sugestões, de cada município e, por conseguinte, encaminhar ao Conselho Nacional. As propostas aprovadas nas três esferas, serão levadas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá em dezembro de 2025, em Brasília.

É importante destacar que desde a 1ª Conferência Municipal de Assistência Social em Aquiraz, o município sempre conseguiu levar representantes para a Conferência Nacional, inclusive, a última foi representada por Socorro Martins. Nesta edição, a expectativa, para ela, é ampliar a visibilidade dos trabalhos e projetos implementados e propostos por Aquiraz, além de dar voz aos usuários do sistema no município.

"A expectativa é que a gente tenha boas propostas que possam ser encaminhadas para a Conferência Estadual e depois Nacional e que possa ter propostas de Aquiraz sendo executadas em âmbito nacional, além de ter representantes nessas duas conferências (estadual e nacional) que vão defender o nosso município, a nossa proposta, como também os interesses coletivos da população usuária do serviço de assistência, além de defender o nosso Estado, representar bem o nosso Estado do Ceará. Que esse representante vá [Brasília] e faça bonito pelo nosso município, que mostre a grandeza do povo de Aquiraz e do nosso Estado."

 

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