Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1166/2016
22/02/2016
DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
