Selo SEBRAE Referência em Atendimento Diamante 2026Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo ATRICON Ouro 2025Selo TCE Ceará SustentávelSelo UNICEF 2021-2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 1418/2021

24/11/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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