Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 260/1999

15/03/1999

Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis.

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