Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 191/1998

12/06/1998

Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Prainha, com sede Provisória na Rua Des. Pericles Ribeiro S/N - Prainha, neste Municipio de Aquiraz.

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