03/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS VIA BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
