Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 20/1989
14/11/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIOCAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
