Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 17/1989
18/10/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00 , PARA OS FINS QUE INDICA.
