Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 14/1989
01/06/1989
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
