Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 006/1992

06/05/1992

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

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