Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 04/1969
13/05/1969
AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O "GINÁSIO ANTONIÊTA DE ALENCAR CASTELO BRANCO", NESTA CIDADE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
