Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 02/1969
13/05/1969
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE : O POVO DE AQUIRAZ, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL.
