Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 05/1962
02/04/1962
CRIA UMA CADEIRA DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NO LUGAR "BARRO PRETO" DO DISTRISTO DE JACAÚNA, NO MUNICIPIO E AQUIRAZ, ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
