Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 12/1955
27/10/1955
ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, (CR$ 1.500,00) EM FAVOR DE "AQUIRAZ F.CLUB" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
