Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 03/1956
29/09/1956
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E OS TITS. 1°, 2°, 6° E 8°, DE ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
