Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 01/1956
09/04/1956
APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE NO EXERCICIO DE 1955, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPORTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.