Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 08/1961
10/10/1961
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
