Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 01/1961
03/04/1961
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1960, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
