Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 05/1960
08/09/1960
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
