Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 01/1960
29/03/1960
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.