Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 19/1953
15/07/1953
ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DIVERSAS, NA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
