Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1504/2022
07/12/2022
INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA.
