Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1565/2023
05/05/2023
ALTERA A LEI N° 911/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DENOMINADOS PEDREIRO E CALCETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
