Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1544/2023

25/04/2023

DENOMINA NOME DE RUA SR. ZEQUINHA "JOSÉ DE FREITAS CAVALCANTE", LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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